TJDFT conclui estudo preliminar relativo aos oficiais de justiça

por ACS — publicado 2018-03-10T18:00:00-03:00

Finalizado estudo reunindo informações de diversos setores da Casa, o Presidente do TJDFT proferiu decisão no PA-SEI 2246/2018, nesta sexta-feira, 9/3, referente a pleito apresentado pelos oficiais de justiça avaliadores do DF, no qual reivindicam, entre outros, a ampliação do quadro da categoria, mediante posse dos aprovados no último concurso.

Após extensa análise, o Presidente concluiu que "nesse momento, eventual ampliação dos quadros de analista judiciário, especialidade oficial de justiça avaliador federal, constitui medida ímproba, por ferir os princípios norteadores da administração e do serviço público".

O desembargador pondera que a despeito da inviabilidade financeira para chamada de novos servidores oficiais de justiça, "constam dos autos dados objetivos, apresentados pela d. Corregedoria, que demonstram inequivocamente a necessidade de urgente revisão e modificação do sistema de distribuição dos mandados para cumprimento entre os senhores oficiais de justiça, buscando-se adequação, melhoria e otimização da utilização da mão de obra já existente".

Assim, concluindo que "o aprofundamento dos estudos nesse feito, atesta que há possibilidade concreta de adequação da distribuição, resolvendo problemas pontuais de excesso de cumprimento de mandados", determinou "a imediata composição de equipe técnica, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente proposta à Administração Superior de nova estrutura de distribuição das atividades entre os oficiais de justiça, na busca de equalização dos esforços, e, se o caso, de soluções tecnológicas de auxílio ao cumprimento dos mandados". Sugeriu, ainda, que a comissão seja formada também por membros indicados pela futura Administração Superior, impedindo, desse modo, que haja descontinuidade nos trabalhos.

Por fim, reconhecendo a necessidade de melhoria das condições de trabalho dos servidores, o Presidente encaminhou os autos para diversos setores da Casa, para a tomada das medidas ali indicadas.