Turma inicia julgamento de recurso de delegada que apurou o caso da 113 Sul

Nesta quinta-feira, 8/3, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios iniciou o julgamento dos recursos apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e pelas defesas da delegada Martha Vargas e do agente de polícia civil José Augusto Alves, contra sentença proferida pela 6ª Vara Criminal de Brasília, que condenou a delegada a 16 anos e 28 dias de reclusão, pela prática dos crimes de falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura; e o policial, a 3 anos de reclusão, pela prática do crime de tortura.

Durante a sessão de julgamento, o relator proferiu voto no qual deu parcial provimento ao recurso do MPDFT para considerar a incidência da agravante de motivo torpe na dosimetria do crime de falsidade ideológica, elevando a reprimenda definitiva deste delito para 2 anos e 15 dias de reclusão e  14 dias-multa.

Quanto ao recurso da ré Martha Vargas, o relator deu parcial provimento para extinguir a punibilidade quanto ao crime de fraude processual, reduzir as penas pecuniárias, afastar a agravante genérica, afastar a perda do cargo, pois já estava aposentada no momento da sentença, e afastar também a perda da aposentadoria, sob o argumento de que não é consequência de decisão penal, e o tema já está sendo apurado em ação de improbidade em trâmite em vara de fazenda pública do DF. Assim, segundo o voto do relator, a pena definitiva de Martha ficou em 16 anos, 12 dias de reclusão e pagamento de 45 dias-multa.

Por fim, o relator deu parcial provimento ao recurso do policial, afastou a perda da aposentadoria, pois o réu ainda não se aposentou, e reduziu a pena para 2 anos e 9 meses de reclusão em regime aberto.

O desembargador revisor proferiu voto no mesmo sentido, e o terceiro julgador pediu vista do processo, razão pela qual o julgamento foi suspenso.  

Processo: 2010 01 1 201157-3

Conheça o caso:

A delegada e o agente da policia civil foram denunciados pelo MPDFT após terem sido investigados pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e Núcleo de Combate à Tortura que deu origem ao Procedimento de Investigação Criminal n° 08190. 027896/10-78, no qual foram apuradas as condutas criminosas da delegada e de policiais civis que atuaram nas investigações do triplo homicídio ocorrido na Quadra 113 Sul - Brasília DF (as mortes do casal Villela e de sua empregada).