44° FONAJE chega ao fim e elege juiz do TJDFT presidente

por AB — publicado 2018-11-23T21:15:00-03:00

Juiz Aiston Henrique de SousaTerminou nesta sexta-feira, 23/11, na cidade do Rio de Janeiro, o 44° Fórum Nacional dos Juizados Especiais, cujo tema central foi a “Judicialização das Relações Sociais”. O ministro Luiz Fux, do STF, encerrou o evento com a palestra Os Juizados Especiais e a Análise do Direito. Também no último dia o juiz de Direito do TJDFT Aíston Henrique de Sousa foi eleito presidente do FONAJE.

Na ocasião, o juiz Aíston, que integra a 1a. Turma Recursal do TJDFT, agradeceu aos colegas pela confiança depositada em seu nome e afirmou: “Me sinto extremamente honrado com a escolha para o exercício de tão distinta missão, que é a de representar o FONAJE, um grupo de pessoas que soube congregar e respaldar o sentimento de inovação, a visão humanista da Justiça, a responsabilidade pela democratização do processo e o empenho na condução da nossa missão. Não é à toa que o FONAJE fez escola, inspirando o surgimento de outros fóruns, se fez respeitado entre os doutrinadores e é observado pela jurisprudência”.

Para o magistrado, o principal desafio do FONAJE é resgatar o sentido original do sistema, que é a promoção do acesso à justiça mediante a concretização da simplicidade, celeridade, oralidade, informalidade e economia processual, características que restaram prejudicadas com uma interpretação mais formalista após a edição do novo CPC.

O novo presidente destacou também que os Juizados Especiais representam uma experiência de sucesso, que, por outro lado, resultaram em excesso de demanda por prestação jurisdicional, muitas das quais poderiam ser cuidadas por outras áreas de atuação do Estado - como telefonia, energia, transporte, saúde, mercado financeiro, por exemplo, objeto de discussão do presente evento.

FONAJE

Instalado em 1997, o FONAJE surgiu com o propósito de aprimorar a prestação dos serviços dos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, quando possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional. Trabalha com os objetivos de congregar magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais, e, também, colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do DF, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

O foco principal dessa 44a. edição foi o impacto da atuação das agências reguladoras na atividade econômica e na geração de demandas, com destaque para a falta de mecanismos para a regulação de conflitos gerados pelas relações de consumo, assim como para a intervenção do Poder Judiciário como criador de políticas públicas na área da saúde, finanças, telefonia, energia elétrica, setor imobiliário, entre outros. O superendividamento e a falta de intervenção adequada dos órgãos de regulação sobre a atividade econômica da banca também foram objeto de discussão no evento.