Aplicativo integrado ao PJe agiliza medidas protetivas em casos de violência doméstica

por SB — publicado 2018-11-05T12:50:00-03:00

Imagem de fundo cinza com um notebook cinza de monitor azul e algumas pastas coloridas saindo da tela. Assinatura com a marca do PJe e TJDFT Modernizar é parte do processo.A integração do Processo Judicial Eletrônico – PJe do TJDFT com um aplicativo criado pelo MPDFT permite a atuação imediata do Ministério Público local nas medidas protetivas expedidas pelo Judiciário. A ação agiliza a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, pois o representante do órgão parceiro recebe notificação instantânea em seu celular e pode tomar as providências que porventura se fizerem necessárias.

A compatibilidade entre o PJe e o aplicativo do MPDFT decorre de uma solicitação do Ministério Público apresentada ao Comitê Gestor do PJe, que é composto por representantes do Tribunal, da OAB/DF, do MPU e da AMAGIS/DF, tendo como convidados, a Defensoria Pública do DF e a Procuradoria Geral do DF. 

Desde o dia 14/9, as medidas protetivas distribuídas a todos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Distrito Federal passaram a tramitar em formato eletrônico (PJe), permitindo seu envio e análise de forma instantânea, com o encaminhamento do auto registrado na Delegacia de Polícia diretamente para o magistrado responsável. O procedimento – que constitui medida de caráter urgente – alcança, assim, maior eficácia, visto que permite que a vítima (e às vezes também o agressor) tenha conhecimento da decisão proferida, em pouquíssimo tempo, dada a celeridade do processo virtual. Concomitante à decisão protetiva exarada, também é expedido mandado online para um oficial de Justiça intimar o agressor da decisão.

Aliada à redução de custos (deslocamento de viaturas e policiais para a distribuição dos autos das medidas protetivas em cada fórum e no plantão judiciário), a celeridade tanto na decisão quanto na expedição de todos os atos implica em maior proteção às vítimas.