TJDFT: Atuação da Comissão Distrital Judiciária de Adoção em rede favorece adoção internacional

por LF/SECOM/VIJ-DF — publicado 2018-11-19T08:05:00-03:00

CDJA/TJDFT atua de forma articulada com entidades em prol de adoções de crianças e adolescentes por famílias estrangeiras

CDJA - reunião 26.10.2018Inserir meninos e meninas em lares adotivos é um processo trabalhoso e cercado de cuidados, pois requer a preparação e a adaptação da família e da criança para se conhecerem e se aceitarem mutuamente e, desse modo, evitar o insucesso e o sentimento de novo abandono para o adotando. A dificuldade se eleva nos casos de adoção internacional, que envolve, entre outras peculiaridades, a mudança de costumes e idioma, vinculação de crianças com idade mais avançada e grupos de irmãos e, quando apropriado, a segregação do vínculo fraternal. Para lidar com tantos desafios, a Comissão Distrital Judiciária de Adoção – CDJA/TJDFT tem atuado de forma articulada com os profissionais da rede assistencial e de outras entidades voltadas ao atendimento infantojuvenil, a fim de qualificar e enriquecer o acompanhamento do vínculo adotivo.

A atuação em rede se dá com as instituições de acolhimento a que pertencem as crianças e adolescentes; os serviços e profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social; o Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária – Aconchego; e a Vara da Infância e da Juventude do DF, por meio da Seção de Colocação em Família Substituta e do programa de voluntariado da Vara, Rede Solidária Anjos do Amanhã. Segundo a psicóloga Ana Carolina da Silva Gomes, secretária executiva substituta da CDJA, ao se reunirem e se debruçarem sobre o processo de adoção de cada menino ou menina, os diversos atores se atentam para acolher, identificar e melhor agir diante das demandas dos infantes. A servidora diz que a dinâmica promove um maior condicionamento e resistência das equipes para a superação dos desafios, além de trazer resultados satisfatórios quanto ao atendimento das necessidades e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes acompanhados.  

Como é o procedimento

O trabalho em rede se estabelece desde as primeiras ações no processo adotivo. Assim que a criança é inserida no cadastro de adoção internacional, ou seja, antes mesmo de iniciada a busca por uma família estrangeira, são acionados pela CDJA os profissionais que atendem a criança na entidade de acolhimento – assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, cuidadores –, para a coleta de informações complementares aos autos. Somente a partir desse arcabouço de dados, a Comissão elabora os documentos de apresentação do adotando aos organismos internacionais credenciados no Brasil. A medida evita que o contato antecipado entre familiares e infantes crie expectativas eventualmente frustradas.

Desse primeiro contato, podem se derivar outros encaminhamentos a serviços específicos, voltados à saúde física e mental, assistência social, educação, entre outros, visando ao melhor atendimento à criança ou ao adolescente. Durante os procedimentos de preparação do infante e estágio de convivência dele com a família, os órgãos e entidades permanecem realizando reuniões periódicas para acompanhar e discutir o caso e, dessa forma, buscar compreender de maneira ampla e contextualizada a evolução do adotando, elegendo ações mais adequadas para cada ator da rede. “Esses são momentos ricos, repletos de trocas de saberes, definição do papel de cada um e compartilhamento de metodologias e práticas. Há uma preocupação em estabelecer uma comunicação fluida e clara, além de alinhamento de discursos que favoreçam o desenvolvimento da criança e da família no processo de adoção”, explica Ana Carolina.

Parceria fomenta atuação em rede

No início de 2018, o trabalho em rede se fortaleceu com a assinatura de um acordo de cooperação firmado entre o TJDFT e o Grupo Aconchego. O ato consolidou uma parceria já existente e estabeleceu que essa entidade deve oferecer, durante este ano, o acompanhamento psicológico às crianças e adolescentes envolvidos em processos de adoção internacional, além de reuniões de estudo de caso para pensar em soluções técnicas voltadas ao bom desenvolvimento do trabalho. O acordo prevê também a participação das técnicas da CDJA em curso de capacitação destinado à rede assistencial.

No último dia 26/10, a Comissão se reuniu para avaliar e encerrar um caso de adoção internacional acompanhado pelo Grupo Aconchego e também pela entidade de acolhimento Lar de São José. As ações planejadas e sincronizadas favoreceram ao máximo o andamento do processo adotivo e, principalmente, o bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos. “Foi um caso complexo que exigiu dedicação de todos, e a atuação em rede foi fundamental para o sucesso da adoção”, comenta Ana Carolina.

A situação diz respeito à adoção de dois irmãos mais novos de um grupo de seis, sendo que alguns dos mais velhos irão permanecer na instituição de acolhimento. Ana Carolina pondera que a forte vinculação das crianças aos irmãos e genitores demandou um trabalho cuidadoso por parte de toda a rede no sentido de prepará-los gradualmente para o projeto adotivo. Ela conta que foram realizadas reuniões periódicas e ações pontuais, assegurando, assim, que o processo transcorresse de forma sensível a todos.

Adoções bem-sucedidas

Outros casos comprovam que a atuação em rede contribui para o êxito do processo adotivo. A servidora Ana Carolina conta que, em 2016, a CDJA acompanhou a adoção de três irmãos por duas famílias diferentes. A mais velha foi adotada por uma família brasileira, enquanto os mais novos foram acolhidos por uma família italiana. As três crianças já haviam sido adotadas por uma família que violou os direitos dos infantes, ocasionando um novo acolhimento institucional. “Esse caso exigiu destreza e uma articulação cuidadosa entre todos os profissionais envolvidos, visando minimizar ao máximo o sofrimento dos irmãos. Por isso, foram realizados encontros quinzenais durante todo o processo para discutir o caso e pensar sobre as necessidades das crianças e como cada ator deveria prestar a adequada assistência ao grupo de irmãos e suas famílias adotivas”, relembra a psicóloga.

Ela rememora que, durante 2016 e 2017, a Comissão acompanhou a adoção de quatro irmãos por duas famílias italianas. No decorrer do processo, uma família se mostrou inadequada, de modo que o processo de dois irmãos foi interrompido. A CDJA, então, acionou diversos órgãos e profissionais a fim de oferecer o suporte emocional necessário aos irmãos, garantir as melhores condições para a superação das dificuldades e iniciar um novo projeto de adoção com outro núcleo familiar. “Com a atenção cuidadosa de toda a rede de assistência, os dois irmãos foram adotados por uma nova família oito meses depois, em um processo bastante exitoso”, comemora Ana Carolina ao ressaltar como o trabalho em rede faz toda a diferença.

A psicóloga Ana Carolina resume assertivamente a dinâmica de atuação: “Quando se trabalha em rede, temos a oportunidade de conhecer o ponto de vista e a concepção dos outros atores atuantes no caso em discussão perante aquela realidade social. Por vezes, a debilidade profissional, a insegurança ou a dúvida em relação à eleição do que e como se deve fazer são empecilhos facilmente vencidos pela construção coletiva que nasce dessa atuação. Isso fortalece e enriquece os profissionais, e as crianças e os adolescentes saem ganhando com esse modelo de intervenção”.

Dados de adoção internacional de 2017 e 2018 no DF

Adoções consolidadas em 2017

 

Idade

Sexo

  País de acolhida

1.        

12 anos

M

  Itália

2.        

09 anos

M

  Itália

3.        

06 anos

M

  Itália

4.        

03 anos

M

  Itália

5.        

08 anos

F

  Itália

6.        

10 anos

M

  Itália

Adoções consolidadas em 2018

 

Idade

Sexo

  País de acolhida

1.

11 anos

F

  Itália

2.

10 anos

M

  Itália

Estão em andamento um caso de adoção de uma menina de 6 anos por membro da família extensa residente nos Estados Unidos e outro relativo a dois irmãos, de 9 e 11 anos, cujo processo de Destituição do Poder Familiar está em tramitação para incluí-los oficialmente no cadastro de adoção internacional e, assim, iniciar a busca por uma família estrangeira.