CNJ unifica projeto da VEP/DF que visa à emissão de documentos de identificação para presos

por AB — publicado 2018-11-21T09:00:00-03:00

A Vara de Execução Penal do Distrito Federal (VEP/DF) irá participar da implantação de um projeto do Conselho Nacional de Justiça, que busca identificar a população prisional brasileira. O convite para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios recepcionasse o piloto desse projeto foi proposto pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, em nome do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, soube que a Vara de Execução Penal estava desenvolvendo projeto semelhante, que visava à emissão de documentos de identificação pessoal para 100% das pessoas privadas de liberdade no Distrito Federal.

Tudo começou em maio deste ano quando a juíza titular da VEP/DF, Leila Cury, proferiu decisão instituindo o Projeto Acesso à Cidadania, cuja principal meta era a emissão de CIRG, CPF, Cartão do SUS, Certificado de Reservista, CTPS e Título Eleitoral para toda a população carcerária do DF, até outubro de 2019. Isso porque durante a preparação para as eleições de 2018, a magistrada verificou que somente 2% dos presos provisórios, com vontade e condições de votar, tinham a documentação necessária para tanto.

Para viabilizar o projeto e munir os detentos do DF com os documentos básicos de identificação, convidou órgãos públicos, cuja participação entendeu fundamental, como a Associação dos Notários e Registradores, o Ministério da Defesa, a Receita Federal, o Tribunal Regional Eleitoral, a Polícia Civil do DF, a Secretaria da Saúde do DF, a Secretaria de Segurança Pública, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário e a  Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF.

A primeira reunião entre os prováveis parceiros chegou a ser realizada em julho, quando foram estabelecidos encaminhamentos para os rumos dos trabalhos, que seriam retomados após o término do 2º turno das eleições. Antes que a segunda reunião chegasse a acontecer, no entanto, veio o convite do CNJ para que os projetos fossem unificados, e que o intercâmbio de conhecimentos e experiências viabilizasse o desenvolvimento de um modelo a ser adotado nacionalmente.

À frente agora das tratativas para a implantação do projeto, o CNJ articula também com outros órgãos, para identificar toda a massa carcerária do país, utilizando ainda recursos de biometria.

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