Juizado Itinerante do TJDFT divulga atendimentos do mês de dezembro

por ACS — publicado 2018-12-03T09:15:00-03:00

Juizado ItineranteCalendário inclui retorno à Rodoviária para dar continuidade a atendimentos iniciados em outubro

A equipe do Juizado Itinerante do TJDFT, neste mês de dezembro, visitará diversas regiões do DF. O ônibus ficará estacionado das 14h às 18h no local. Confira abaixo a agenda para o último mês de 2018. 

Nesta semana, o Itinerante percorrerá ainda, outras três cidades: Recanto das Emas, Riacho Fundo II e a comunidade Sol Nascente, em Ceilândia. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça. 

Nos dias 12, 13 e 14/12, o Juizado Itinerante estará na Rodoviária do Plano Piloto para dar continuidade aos atendimentos iniciados nos dias 29, 30 e 31/10, durante a Semana Nacional da Conciliação. Na ocasião, serão feitas audiências de conciliação e de instrução e julgamento na plataforma superior – estacionamento entre a Rodoviária e o Conjunto Nacional. 

O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia. 

O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

 

Confira o calendário completo para o mês de dezembro:

Dias

 

Cidade

Local de Atendimento

3/Dez

Segunda-feira

Areal

CAIC - QS 07, Área Especial

4/Dez

Terça-feira

Recanto das Emas

Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde

5/Dez

Quarta-feira

Riacho Fundo II

PCS - Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno

6/Dez

Quinta-feira

Recanto das Emas

Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde

7/Dez

Sexta-feira

Sol Nascente

PCS 071 – Posto comunitário de segurança

10/Dez

Segunda-feira

Areal

CAIC - QS 07, Área Especial

11/Dez

Terça-feira

Recanto das Emas

Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde

12/Dez

Quarta-feira

Brasília

Rodoviária do Plano Piloto

Plataforma Superior,  no estacionamento entre a Rodoviária e o Conjunto Nacional

13/Dez

Quinta-feira

Brasília

Rodoviária do Plano Piloto

Plataforma Superior,  no estacionamento entre a Rodoviária e o Conjunto Nacional

14/Dez

Sexta-feira

Brasília

Rodoviária do Plano Piloto

Plataforma Superior,  no estacionamento entre a Rodoviária e o Conjunto Nacional