X Fonavid divulga a Carta de Recife e atualiza enunciados

por AB — publicado 2018-11-22T12:40:00-03:00

X FonavidChegou ao fim na última quinta-feira, 15/11, na cidade de Recife (PE), o X Fonavid - Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, presidido pela coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, juíza Luciana Lopes Rocha.

Com o encerramento do encontro, o Fórum torna público, por meio da Carta de Recife, o compromisso de seus membros com 23 medidas a serem implementadas relativas ao tema. Em suma, o documento busca garantir e ampliar a segurança das vítimas desse tipo de violência, capacitar servidores públicos que lidam com a temática, estruturar os Juizados de Violência Doméstica para prestar atendimento qualificado e aprimorar procedimentos e legislação relativos à Lei Maria da Penha.

A Carta de Recife traz ainda três enunciados novos (além de atualizar um deles), totalizando agora 43 enunciados vigentes – já que seis deles foram revogados em encontros anteriores. Confira aqui o inteiro teor dos enunciados válidos.

Aberto no dia 12/11, a décima edição do Fonavid discutiu os desafios do sistema de Justiça para combater as violências machistas. Para isso, contou também com uma conferência magna sobre os “12 anos da Lei Maria da Penha”, proferida pela própria Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei.

Na Solenidade de abertura o Fonavid firmou termo de adesão ao Movimento Eles por Elas (HeForShe) liderado pela ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, objetivando implementação de um plano de ação concreto e amplo voltado para acelerar drasticamente o alcance da meta da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres.

X FonavidSobre o evento, a juíza presidente do X Fonavid destacou em seu discurso de abertura a missão do Fórum de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de realizar a Justiça e garantir a efetividade nacional da Lei 11.340/2006, promovendo ações que resultem na prevenção e no combate eficaz à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio do aperfeiçoamento constante, da troca de experiências entre os magistradas e magistrados que o compõem, multiplicação de boas práticas, bem como da sua participação ativa junto aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas que dizem respeito à matéria.

A Presidente do Fonavid ressaltou, ainda, a importância da adesão ao movimento  global HeForShe da ONU Mulheres, por se tratar de movimento de solidariedade de todas e todos que promove uma visão compartilhada de que a igualdade de gênero é questão de justiça a benefício de todos os seres humanos, e que, portanto, não só as mulheres, mas também os homens são convidados a participar, pois eles também precisam se tornar parte do movimento para promover os direitos das mulheres, pois não se transformam padrões culturais falando apenas com mulheres.

Além da juíza Luciana Rocha, o TJDFT também foi representado no encontro pelos juízes Ben-Hur Viza, Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata e Gislaine Carneiro Campos Reis – todos coordenadores do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do DF, e pelos juízes João da Matta e Silva e Ana Luiza Morato.

Enquanto o juiz Ben-Hur Viza participou como expositor no grupo Medidas Protetivas de Urgência, os servidores do Núcleo Judiciário da Mulher Regina Nogueira e João Wesley Domingues palestraram, respectivamente, na Oficina ProExcelência e na Oficina Grupo de Homens, onde puderam compartilhar as boas práticas implementadas na capital federal.

O XI Fonavid está previsto para acontecer em novembro de 2019, na cidade de São Paulo-SP.