Abertura do Mês Nacional do Júri do TJDFT contará com a presença de autoridades do Judiciário nesta segunda

por ACS — publicado 2018-10-26T21:40:00-03:00

Imagem de fundo na cor amarela com balança, livros e martelo. Escrito Mês Nacional do Júri Abaixo, ao final, símbolo do facebook com o termo na frente /TJDFToficial e ao lado, o símbolo do twitter com o termo na frente /TJDFT_NoticiasNesta segunda-feira, 29/10, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT realizará a cerimônia de abertura do Mês Nacional do Júri, mobilização nacional do sistema de justiça para intensificar os julgamentos dos responsáveis por crimes dolosos contra a vida. A solenidade contará com a presença do Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, e do Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ministro Dias Toffoli, entre outras autoridades. O evento será realizado às 14h, no Auditório Sepúlveda Pertence, térreo do Fórum de Brasília.

O Mês Nacional do Júri, marcado para ocorrer anualmente durante o mês de novembro, foi instituído pelo CNJ por meio da Portaria 69/2017. No TJDFT, a iniciativa é coordenada pelo juiz João Marcos Guimarães Silva, titular do Tribunal do Júri de Taguatinga e gestor das Metas da Enasp no Judiciário local. Até o momento, estão pautados 135 julgamentos em 15 Circunscrições Judiciárias do DF. Este ano será dada preferência aos processos que:  tenha réus presos; envolvam violência contra a mulheres e menores de idade; tratem de crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções; e nos processo em que houve confronto dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas.  

Além da intensificação dos julgamentos dos responsáveis por crimes dolosos contra a vida (aqueles cometidos com intenção), a mobilização prevê a realização de grupos de trabalho sobre o tema, ações institucionais para aplicação da lei, diligências para localização dos acusados, política de capacitação para magistrados e servidores, aperfeiçoamento dos sistemas informatizados e encaminhamento de dados ao CNJ, que publicará, anualmente, relatório analítico sobre os processos de crimes dolosos contra a vida em trâmite no Judiciário brasileiro.

O Mês Nacional do Júri é organizado por ato da Presidência do CNJ em substituição, desde o ano de 2016, à Semana Nacional do Júri, realizada pela primeira vez em 2014. A ação foi aprovada, em março de 2016, por representantes do Poder Judiciário na Enasp. Conforme a proposta aprovada, durante todo o mês de novembro, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e os Tribunais de Justiça coordenarão o esforço de milhares de magistrados e servidores do Judiciário, que atuarão em parceria com promotores, defensores públicos e advogados, para realizar os julgamentos do Tribunal do Júri. É nessa instância que são julgados os acusados de homicídios dolosos.