Programa Justiça Comunitária alcança a maioridade com novos voos

por AB — publicado 2018-10-23T18:40:00-03:00

Imagem com ilustração tipo cordel de uma roda de pessoas. Texto: Justiça comunitária 18 anosNesta quinta-feira, 25/10, o TJDFT irá comemorar os 18 anos do Programa Justiça Comunitária (PJC), em cerimônia que será realizada às 16h, no auditório Ministro Sepúlveda Pertence – térreo do bl. A do Fórum de Brasília. Na ocasião, será prestada homenagem aos Agentes Comunitários, que atuam de forma voluntária no programa, e realizado o credenciamento dos novos Agentes, que irão atuar em Ceilândia e Samambaia.

Nascido sob a premissa de que a justiça não deve apenas estar ao alcance de todos, mas ser cotidianamente exercida por todos, a principal contribuição do Programa Justiça Comunitária é estimular a comunidade a solucionar seus litígios de maneira pacífica e solidária, por meio dos próprios membros. Em outras palavras, realizar uma justiça “na”, “para” e, sobretudo, “pela” comunidade.

Por meio da atuação dos agentes comunitários que, voluntariamente, emprestam habilidades, compromisso e dedicação para a promoção da justiça social, o Programa Justiça Comunitária busca, assim, promover a pacificação social e democratizar o acesso à Justiça, capacitando e empoderando os cidadãos para esse fim.

Atuando em três eixos (educação para os direitos, mediação de conflitos e animação de redes sociais - que implica a mobilização de grupos sociais que compartilham dificuldades, permitindo que a comunidade reflita sobre sua realidade e busque transformá-la por meio de recursos e talentos que ela própria oferece), o PJC desenvolve hoje três importantes projetos:

- Projeto Ubuntu: tem como objetivo promover o debate sobre o racismo e os possíveis caminhos para seu enfrentamento no âmbito institucional e comunitário, entendendo que a promoção da igualdade racial é função da sociedade como um todo, aí incluído o Poder Judiciário;

- Projeto Vozes da Paz: visa contribuir para a construção de uma cultura de paz nas escolas por meio da democratização do espaço escolar, da participação da comunidade nas decisões da escola e do desenvolvimento de mecanismos autocompositivos de resolução de conflitos. Atualmente está presente em 8 escolas, sendo 6 em Ceilândia e 2 em Samambaia;

- Projeto Dores e Delícias de ser Mulher: iniciado em janeiro de 2018, seu objetivo é compartilhar identidades e necessidades das mulheres das cidades atendidas pelo PJC (Ceilândia, Samamabia e São Sebastião), por meio de círculos comunitários desenvolvidos e facilitados pelas Agentes Comunitárias de Justiça e Cidadania, permitindo às mulheres partilhar questões comuns, por serem decorrentes da própria condição de mulher. Quando necessário, podem receber encaminhamento dentro dos três eixos de atuação do Programa.

Importante destacar que, à época da instituição do PJC, em outubro de 2000, não havia nada parecido operando no Sistema de Justiça. Contudo, após o reconhecimento do Prêmio Innovare – categoria Tribunal, em 2005, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça adotou o Programa Justiça Comunitária do DF como modelo para a implantação de  núcleos em diversas unidades da Federação. Assim, para além dos limites da experiência local, a Justiça Comunitária é, hoje, política pública desenvolvida e consolidada em âmbito nacional, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios muito se orgulha de ter colaborado nesse processo.