Mutirão de perícias agiliza ações de pagamento do seguro DPVAT

por AB — publicado 2018-10-03T15:20:00-03:00

Na última quarta-feira, 26/9, a Corregedoria do TJDFT, por meio da COCIJU – Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial, realizou um esforço concentrado que resultou na realização de 40 perícias para instruir processos das varas cíveis de diversas circunscrições, nos quais os autores pleiteiam o pagamento do seguro DPVAT.

O DPVAT é um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais (morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares) a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas quando as partes não chegam a um consenso sobre o valor a ser pago a título de indenização – que segue uma tabela do seguro –, a vítima pode ingressar com ação judicial questionando o pagamento.

Nesses casos é necessário que a vítima se submeta a uma perícia médica, com o objetivo de aferir a real extensão dos danos sofridos e subsidiar a decisão do julgador.

Assim, com o objetivo de promover a solução desses conflitos e contribuir para a prestação jurisdicional mais célere, a seguradora Líder – atual administradora do seguro DPVAT – se comprometeu a custear os trabalhos realizados por dois profissionais selecionados dentre aqueles cadastrados no banco de peritos do TJDFT, viabilizando a realização do que resultou num mutirão de perícias.

A ação exitosa possibilitou que, cumprido o requisito da perícia, os processos de vários autores voltem a tramitar e estejam agora mais próximos da esperada decisão judicial que promete dizer o direito de cada um.