Justiça Comunitária comemora 18 anos com cerimônia de credenciamento de novos agentes

por ASP — publicado 2018-10-25T21:10:00-03:00

18 anos da Justiça ComunitáriaNesta quinta-feira, 25/10, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT realizou cerimônia em comemoração aos 18 anos do seu Programa Justiça Comunitária - PJC. A solenidade aconteceu no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília, e contou com a presença de magistrados do TJDFT, autoridades do CNJ e MPDFT, agentes comunitários do PJC e servidores da Casa.

Na ocasião, foi prestada homenagem aos Agentes Comunitários, que atuam de forma voluntária no programa, e realizado o credenciamento dos novos Agentes, capacitados pelo PJC 2018, que irão atuar em Ceilândia e Samambaia. Essas pessoas fazem parte da 14ª turma de Agentes e atuarão em suas comunidades na mediação de conflitos, na educação para os direitos e na animação de redes sociais.

A mesa de honra do evento foi composta pelo Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira; a 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Amarante Brito; o Presidente da Amagis/DF, juiz Fábio Francisco Esteves; o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Carl Smith, representando o Presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli; a coordenadora do PJC, juíza Gláucia Falsarella Foley; a coordenadora de mediação comunitária do MPDFT, Promotora de Justiça Ana Luíza Osório, representando o Procurador-Geral de Justiça, Leonardo Bessa, e a agente comunitária de justiça e cidadania Carla Cristina Alves Pinto.

O evento foi aberto com a execução do Hino Nacional por músicos da Escola de Música e Clube do Choro de Brasília. Em seguida, a juíza coordenadora do PJC, Gláucia Foley, afirmou não ser nada mais oportuno do que fazer 18 anos e atingir a maioridade em uma data tão próxima do aniversário de 30 anos da Constituição Cidadã. Disse também que a força da Constituição Federal está no fato de que a sua promulgação, há 30 anos, resultou de um processo participativo de uma convergência de múltiplas vozes que imprimiram à Constituição direitos e garantias que asseguraram, para além da democracia formal, a concretização da democracia material. Ressaltou, por fim, que para que a Justiça seja democrática e inclusiva é fundamental que ela vá aonde o povo está: "Para que a nossa democracia radicalize a sua pretensão de ser universal e para todos é necessário que a democracia ultrapasse os muros do nosso palácio. Foi nessa premissa que surgiu o Justiça Comunitária, para atuar em espaços comunitários para a construção da paz com democracia em três eixos que se intercomunicam: a mediação de conflitos, a educação para os direitos e a articulação de redes comunitárias".

A desembargadora Ana Maria parabenizou a juíza Glaúcia Foley por estar a frente de uma iniciativa tão pioneira, que inclusive levou o TJDFT a ganhar o Prêmio Innovare no ano de 2005, e lembrou que a Justiça Comunitária vem mostrando que o acesso à Justiça não se resume apenas no acesso ao Poder Judiciário.

O Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, quebrou o protocolo da cerimônia e cumprimentou a todos na pessoa da agente comunitária que compôs a mesa. Em seguida, ressaltou que "o Estado existe porque nós fomos incapazes de gerir nossas necessidades", e que "o grande pecado do Estado é, tendo recebido essas normas, a grande maioria não ser conhecida por todos. Daí a importância do Programa Justiça Comunitária".

A cerimônia foi finalizada com apresentações que contaram, em versos, a história e evolução do Programa Justiça Comunitária. Dois poemas em forma de Literatura de Cordel resumiram o trabalho e as conquistas do premiado Programa do TJDFT.

Sobre o Programa Justiça Comunitária

Nascido sob a premissa de que a justiça não deve apenas estar ao alcance de todos, mas ser cotidianamente exercida por todos, a principal contribuição do Programa Justiça Comunitária é estimular a comunidade a solucionar seus litígios de maneira pacífica e solidária, por meio dos próprios membros. Em outras palavras, realizar uma justiça “na”, “para” e, sobretudo, “pela” comunidade.

Por meio da atuação dos agentes comunitários que, voluntariamente, emprestam habilidades, compromisso e dedicação para a promoção da justiça social, o Programa Justiça Comunitária busca, assim, promover a pacificação social e democratizar o acesso à Justiça, capacitando e empoderando os cidadãos para esse fim.

Atuando em três eixos (educação para os direitos, mediação de conflitos e animação de redes sociais - que implica a mobilização de grupos sociais que compartilham dificuldades, permitindo que a comunidade reflita sobre sua realidade e busque transformá-la por meio de recursos e talentos que ela própria oferece), o PJC desenvolve hoje três importantes projetos:

- Projeto Ubuntu: tem como objetivo promover o debate sobre o racismo e os possíveis caminhos para seu enfrentamento no âmbito institucional e comunitário, entendendo que a promoção da igualdade racial é função da sociedade como um todo, aí incluído o Poder Judiciário;

- Projeto Vozes da Paz: visa contribuir para a construção de uma cultura de paz nas escolas por meio da democratização do espaço escolar, da participação da comunidade nas decisões da escola e do desenvolvimento de mecanismos autocompositivos de resolução de conflitos. Atualmente está presente em 8 escolas, sendo 6 em Ceilândia e 2 em Samambaia;

- Projeto Dores e Delícias de ser Mulher: iniciado em janeiro de 2018, seu objetivo é compartilhar identidades e necessidades das mulheres das cidades atendidas pelo PJC (Ceilândia, Samamabia e São Sebastião), por meio de círculos comunitários desenvolvidos e facilitados pelas Agentes Comunitárias de Justiça e Cidadania, permitindo às mulheres partilhar questões comuns, por serem decorrentes da própria condição de mulher. Quando necessário, podem receber encaminhamento dentro dos três eixos de atuação do Programa.

Modelo para a implantação de núcleos em diversas unidades da Federação, pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Programa Justiça Comunitária do DF superou os limites da experiência local, tornando-se, hoje, política pública desenvolvida e consolidada em âmbito nacional.