Semana da Conciliação: mesa-redonda destaca importância da informação para o consumidor

por RM — publicado 2018-10-31T14:55:00-03:00

Mesa-redonda SuperO TJDFT promoveu a mesa-redonda “Consumo Sustentável e Superendividamento”, na manhã desta quarta-feira, 31/10, no auditório da Vara Infância e da Juventude, localizado na 909 Norte. O evento, uma iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados – CEJUSC-SUPER, fez parte das ações da 13ª Semana Nacional da Conciliação.

A mesa de autoridades foi composta pela 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito; a juíza assistente da 2ª Vice-Presidência e coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT, Luciana Sorrentino; o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal e coordenador da Infância e da Juventude do TJDFT, Renato Rodovalho Scussel; e a juíza coordenadora do CEJUSC-SUPER, Caroline Santos Lima.

Na abertura, a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito salientou o importante trabalho desenvolvido pelo CEJUSC-SUPER nos casos de superendividamento, que, segundo a magistrada, “é uma consequência malévola das relações de consumo desenfreado”. A desembargadora destacou, também, a relevância do tratamento multidisciplinar dos superendividados para a concretização do fundamento da dignidade da pessoa humana. Por sua vez, a juíza Caroline Lima destacou a conciliação como uma política pública levada a efeito todos os dias no TJDFT e ressaltou a importância da mesa-redonda dentro da programação da Semana Nacional da Conciliação.

A primeira palestra ficou a cargo da economista com pós-doutorado em Marketing e Sustentabilidade e professora da UnB, Solange Alfinito, que tratou de questões relativas ao consumo sustentável e a forma como fazemos nossas escolhas de consumo. Para a economista, na hora de comprar qualquer coisa, “é fundamental avaliar o todo, buscar informação real e confiável e ficar atento para decidir conscientemente de forma racional e controlada. Se você acha que não consegue lidar assim com o mundo do consumo, peça ajuda”.

Mesa-redonda SuperLogo após, a juíza do TJDFT Marília de Ávila e Silva Sampaio, pós-doutora em Direito do Consumidor pela PUC/RS, falou sobre inexistência de um consenso sobre o conceito de superendividamento e o problema que isso gera no tratamento desta condição. Destacou a falta de legislação sobre o assunto no Brasil e defendeu que a principal arma contra tal fenômeno é a informação. “Do ponto de vista do Direito, nós esperamos que iniciativas como essa, do TJDFT, no campo extrajudicial, ganhem corpo, para que criemos espaços onde essas ideias possam ser difundidas para conscientizar melhor o consumidor, sobretudo nos processos de tomada de crédito”, finalizou a magistrada.

A última fala coube à Marcela de Carvalho Ponce Kawauti, economista chefe do SPC Brasil, que fez uma abordagem financeira do tema e trouxe dados de pesquisas realizadas pela instituição. Segundo Marcela, a crise econômica não é a única responsável pelo endividamento e não gerou um efeito educativo na população. “O que é preciso é ‘amarrar’ a mão do consumidor e não deixar que ele se endivide, mas também tratar a forma como a relação de consumo se dá. O problema nunca vai ser completamente solucionado, mas pode ser mitigado”, ressaltou a economista sobre a importância da educação financeira na vida das pessoas.

Ao final, as palestrantes participaram de uma mesa-redonda na qual responderam perguntas do público sobre os temas abordados nas palestras.

Confira outras ações que integram a SNC 2018:

Ação na Rodoviária – De 29 a 31 de outubro, das 8h30 às 18h, o TJDFT irá divulgar os serviços na área de conciliação e mediação de conflitos e promover o atendimento ao público na Rodoviária do Plano Piloto de Brasília. A ação reunirá as unidades vinculadas a 2ª Vice-Presidência do Tribunal: Central do Idoso, Núcleo Judiciário da Mulher, Núcleo de Justiça Restaurativa e Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação. Haverá também atendimento e acolhimento ao cidadão pela Defensoria Pública e a participação do Pró-Vítima.

Mesa-redonda SuperJuizado Itinerante na Rodoviária – De 29 a 31 de outubro, das 8h30 às 18h, o ônibus ficará estacionado na plataforma superior, no estacionamento entre a Rodoviária e o Conjunto Nacional de Brasília. Cidadãos interessados em ingressar com demandas especiais cíveis junto à justiça local, podem acionar o serviço sem precisar se deslocar até algum fórum. Para o atendimento, é importante que o interessado leve seus documentos pessoais ou qualquer outro que possa comprovar a questão levantada.

Abertura oficial da Semana Nacional de Conciliação 2018 - dia 5/11, a partir de 8h30, no Auditório Sepúlveda Pertence, do Fórum de Brasília. Na ocasião, às 10h, será ministrada a palestra “Hard Law vs Soft Law: um retrato do Direito em 2038?”, pela fundadora do Projeto Voicers, pensadora e pesquisadora sobre Futuro, Ligia Zotini Mazurkiewicz.

Webinar “TJDFT Talks: Experiências sensíveis na promoção do acesso à Justiça” - dia 7/11, das 19h30 às 22h. O evento será transmitido ao vivo e seguirá o modelo de TED Talks, com exposições de 20 minutos, nas quais cada palestrante falará da essência e do encantamento que envolve a atividade desenvolvida pelo Tribunal. Os interessados em participar de modo presencial devem fazer a inscrição por meio de formulário e receberão o certificado do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT. Para acessar e participar do evento pela internet, clique aqui.