TJDFT orienta sobre emissão de certidões de militância

por ACS — publicado 2018-10-02T06:00:00-03:00

O TJDFT regulamentou, por meio da Portaria Conjunta 109/2018, disponibilizada no DJ-e no dia 28/9, a emissão de certidão de militância relativa à atuação de advogado em processos físicos e eletrônicos da 1ª e da 2ª Instâncias do Tribunal, revogando, com isso, a Portaria Conjunta 49/2018.

Segundo a nova norma, a certidão de militância referente a processos eletrônicos poderá ser solicitada diretamente pelo requerente no portal do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Quando se tratar de processos físicos, por sua vez, deverá ser solicitada exclusivamente por meio dos links e formulários eletrônicos disponibilizados no sítio eletrônico do TJDFT, em página específica.

Os formulários deverão conter todas as informações exigidas para a correta emissão da certidão, inclusive com a indicação dos números dos processos judiciais e do endereço eletrônico, quando necessário, para o recebimento da certidão. Os pedidos serão transformados em processo administrativo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações – SEI e toda a tramitação posterior ocorrerá por meio desse sistema.

As certidões de militância serão assinadas eletronicamente com chave de certificação pública e encaminhadas, pelo SEI, no prazo de dez dias úteis, para o endereço eletrônico indicado pelo requerente.