Videoconferência agiliza intimação de sentença a adolescente na VRAIJ/DF

por LF/SECOM/VIJ-DF — publicado 2018-10-29T18:10:00-03:00

VRAIJ intima adolescente a distância e ganha mais celeridade e economia processual

Desde meados de outubro, a intimação de adolescente condenado a cumprir medida socioeducativa de internação e de semiliberdade está mais ágil para a Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VRAIJ, com o uso do sistema de videoconferência. A inovação representa celeridade processual, mais segurança e economia de tempo e de custos aos cofres públicos.

O recurso consiste em gravação audiovisual on-line que utiliza a tecnologia de dois sites. Em uma sala apropriada e dotada de computador, o adolescente internado provisoriamente ouve a leitura da sentença e se manifesta quanto ao seu interesse ou não em recorrer da decisão. A conversa é gravada na mesma mídia digital em que foram registradas as demais audiências de apresentação e de continuação e, posteriormente, acondicionada na contracapa do processo, circunstância devidamente certificada pela Secretaria Judicial da VRAIJ.

O servidor Rafael Costa Lima, diretor de secretaria da Vara, comemora os resultados: “Com a adoção desse novo mecanismo, já houve processo em que a sentença foi prolatada e a intimação do adolescente realizada no mesmo dia”. Os aplausos também vieram de quem é parceiro da iniciativa: “Essa modalidade de audiência à distância garantiu mais segurança em outras diligências, porque passamos a contar com mais efetivo”, declara o diretor Wellington de Oliveira Costa, da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião – UIPSS, onde permanecem internados os adolescentes até serem sentenciados, por no máximo 45 dias. Além disso, Wellington ressalta a expressiva economia de combustível e afirma que a disponibilidade de mais agentes socioeducativos permite assegurar as atividades de escola aos adolescentes.

Antes da videoconferência

Até então, desde que foi inaugurada em 2008, a VRAIJ oficiava a UIPSS para que apresentasse à Vara, mediante escolta, adolescentes para proceder à intimação da sentença. O deslocamento envolve trafegar 40 km entre São Sebastião e Samambaia, onde funciona a Vara, que dura pelo menos 50 minutos e está sujeito às variações de trânsito. Além disso, é preciso destacar agentes socioeducativos para cumprir a tarefa, defasando o efetivo da unidade.

Algumas vezes, os atos processuais restavam frustrados em face de dificuldades operacionais enfrentadas pela equipe da UIPSS, diante das dezenas de conduções diárias de adolescentes às unidades judiciais da infância e da juventude e à Delegacia da Criança e do Adolescente II – DCA II. Apenas em outubro, o diretor Wellington contabiliza o deslocamento de cerca de 300 jovens. Em relação à VRAIJ, a UIPSS é responsável por apresentar uma média de 250 adolescentes para audiências por mês, segundo dados repassados pela própria Vara. A partir da utilização de videoconferência, os números tendem a baixar e haverá maior efetividade, economia e rapidez nos trâmites processuais.

Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude 

A VRAIJ funciona no Fórum de Samambaia e tem competência restrita a atos infracionais. A sua área de jurisdição abrange as Regiões Administrativas de Samambaia, Recanto das Emas, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras, Brazlândia e Vicente Pires.

A Vara foi criada em 10 de setembro de 2008 pelo Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da Resolução nº 006.