Abertas as inscrições para o seminário Justiça Começa na Infância: a Era dos Direitos Positivos
Estão abertas as inscrições para o seminário “Justiça Começa na Infância: a Era dos Direitos Positivos”, que acontecerá no próximo dia 18 de setembro, das 9h às 18h, no Auditório Tancredo Neves, na sede do Ministério da Justiça. O objetivo do evento é integrar contribuições e qualificar o papel das instituições e dos agentes do sistema de justiça para a efetividade do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 8 de março de 2016). O seminário é gratuito (clique aqui para fazer sua inscrição).
Trata-se de uma iniciativa conjunta da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, do Instituto Alana, do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP), do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância) e da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), com apoio do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), do Fórum Nacional da Justiça Criminal (Fonajuc), da Fundação Bernard van Leer e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
EXPOSIÇÃO DE TRABALHOS
Interessados em submeter trabalhos afins ao evento, para serem expostos em forma de painel (banner) no hall do Ministério da Justiça, podem entrar em contato pelo e-mail seminariobsb.primeirainfancia@gmail.com até o dia 10 de setembro.
PROGRAMAÇÃO
9h – Abertura
- Ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
- Ministro da Justiça, Torquato Jardim
- Autoridades convidadas
- Representantes das organizações subscritoras
10h30 às 12h
1. Os 30 anos do artigo 227 da Constituição Federal: avanços e desafios
Pergunta norteadora: Quais os avanços possibilitados pelo artigo 227 e quais os desafios ainda presentes para a implementação da regra da prioridade absoluta?
- Sra. Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil
- Prof. Vital Didonet, fundador da Rede Nacional Primeira Infância
- Sr. Pedro Hartung, coordenador do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana
12h às 13h30
Almoço
13h30 às 14h50
2. Acesso à justiça e primeira infância: por um sistema de justiça sensível e amigável às crianças
Pergunta norteadora: Quais as transformações necessárias na formação dos estudantes e profissionais, nos processos e procedimentos e na infraestrutura do sistema de justiça para que ele seja mais acessível, sensível e amigável às crianças, especialmente aquelas na primeira infância?
- Desembargador José Antônio Daltoé Cezar, presidente da Abraminj
- Sr. Joel Gomes, presidente da Comissão Nacional de Defesa da Criança do Conselho Federal da OAB
- Promotora de justiça Luisa de Marillac, membro do Proinfância
- Dr. Adriano Leitinho, presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (a confirmar)
14h50 às 16h10
3. As mães em cárcere e suas crianças: o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância
Pergunta norteadora: Quais as medidas necessárias para a plena eficácia do Marco Legal da Primeira Infância no caso das mulheres e adolescentes em conflito com a lei grávidas ou com filhos menores de 12 anos de idade?
- Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça
- Prof. Eloisa Machado de Almeida, doutora em Direitos Humanos pela USP
- Sra. Mara Barreto, coordenadora-geral de Cidadania do DEPEN
- Sra. Inajara Oliveira, coordenadora nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDH)
16h10 às 16h30
Coffee break
16h30 às 18h
4. Direito à convivência familiar e comunitária: avanços e desafios
Pergunta norteadora: quais as mudanças necessárias para que o cuidado alternativo de crianças, ou seja, quando não há possibilidade do cuidado parental, seja feito respeitando a necessidade de vínculo socioafetivo e familiar na primeira infância?
- Maria do Carmo Brant, secretária nacional de Assistência Social (MDS) (a confirmar)
- Claudia Vidigal, fundadora do Instituto Fazendo História
- Juiz Hugo Zaher, do Tribunal de Justiça da Paraíba
- Responsável pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA/CNJ)