NJM e o eixo comunitário: Judiciário e sociedade articulados contra a violência doméstica

por JO — publicado 2018-09-27T18:05:00-03:00

Juiz Ben Hur fala para alunos no Projeto Maria da Penha Vai à EscolaO Núcleo Judiciário da Mulher, do TJDFT, que nesta semana celebra 6 anos de existência, fortalece continuamente a integração entre Justiça e sociedade por meio de seus eixos de atuação, entre os quais se inclui o eixo comunitário. Conforme o artigo 8º da Lei Maria da Penha, incisos  I e III, e a Resolução 128 do CNJ, o eixo comunitário se alia aos eixos judicial e policial, em articulações que se revertem em conquistas importantes para a comunidade do DF.

Buscando conhecer, mapear e articular instituições públicas e privadas que oferecem atendimento à população do Distrito Federal e entorno, o NJM reuniu em um banco de dados de instituições da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar do Distrito Federal. O Banco da Rede de Proteção às Mulheres subsidia as decisões de encaminhamento das partes e facilita o acesso das vítimas à rede de apoio. Até o momento, foram cadastradas mais de 400 instituições, reunidas também em uma publicação eletrônica no site do TJDFT, de modo a facilitar a consulta dos interessados e ainda permitir maior comunicação e agilidade nos encaminhamentos.

Por meio de acordo técnico, o NJM também instituiu grupo de trabalho com a finalidade de estabelecer o fluxo de envio de mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica em decorrência de violência doméstica para o Serviço de Promoção à Autonomia Econômica (SPAE). O Termo de Convênio foi firmado entre a União e o DF, por intermédio das seguintes instituições: TJDFT, MPDFT, Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF, Defensoria Pública do DF e PCDF.

Outro destaque na atuação comunitária do NJM é o Projeto Maria da Penha Vai à Escola (MPVE). Com o objetivo “educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher”, o MPVE promove e divulga a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Distrito Federal. Atualmente, fazem parte da parceria: o TJDFT; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Secretaria de Educação do DF, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar do Distrito Federal, Defensoria Pública do Distrito Federal, OAB/DF, UnB, UniCeub.

Maria da Penha Vai à Escola em parceria com EAPE/SEEDFEm 2017, o NJM desenvolveu projeto em parceria com o Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – EAPE, da Secretaria de Educação. Foram duas edições do curso que abordou os temas: gênero e violência contra a mulher; Lei Maria da Penha; Rede de Proteção às Mulheres; e Lei Maria da Penha e as Escolas Públicas do DF. Nesse semestre, o MPVE será desenvolvido na Regional de Ensino do Gama e do Plano Piloto, onde a primeira formação com os orientadores educacionais será realizada na manhã desta sexta-feira, 28/9, com a participação da titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília, juíza Jorgina Carneiro Rosa.

Palestras e seminários para instituições da rede e na comunidade são outra atividade realizada de maneira frequente pelos juízes coordenadores e pela equipe do NJM. O objetivo é propiciar um espaço de formação e informação entre o Judiciário e o público em geral, com vista à aquisição de conhecimentos e ao compartilhamento de informações. Assim, ao longo do ano são desenvolvidas palestras, oficinas, estudos de caso e seminários nos diversos setores da comunidade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Divulgando a Lei Maria da Penha, formas de denúncia, bem como sensibilizando a população sobre a importância desse debate, o NJM busca tirar da invisibilidade esse grave problema social.

Nesses eventos e em outras ações, o NJM tem se tornado ainda um veículo de distribuição e divulgação de materiais educativos e informativos  que são produzidos pelos parceiros e por ele próprio. Tais materiais são distribuídos em eventos, seminários e palestras nos quais a equipe do NJM participa e/ou organiza. Unindo conhecimentos multidisciplinares, as publicações visam oportunizar e favAproximação dos juízes com as redes locaisorecer: a identificação por parte das mulheres e de toda a sociedade de todos os tipos de violência doméstica e familiar; o reconhecimento de mulheres nessas situações, a fim de desnaturalizar e problematizar a violência de gênero; e a busca por atendimento na Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Entre esse material está o e-book Maria da Penha vai à Escola.

Em 2017, o Núcleo Judiciário da Mulher organizou 17 cursos e participou de outros 12 cursos promovidos por instituições da rede. Além disso, os integrantes do Núcleo participaram de 19 palestras e seminários e organizaram 15 eventos dessa natureza, que contaram com a participação de cerca de 1.100 pessoas.

Essas são algumas articulações junto à sociedade civil que o Núcleo Judiciário da Mulher, do TJDFT, desenvolve, que impactam positivamente o trabalho das políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Distrito Federal.