Núcleo Judiciário da Mulher e o eixo policial: parceria e instrução no combate à violência doméstica

por JO — publicado 2018-09-26T17:25:00-03:00

Formação do Dispositivo de Segurança Viva FlorEm comemoração ao sexto aniversário do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), no decorrer desta semana o TJDFT vem divulgando as ações integrantes dos eixos de atuação que sustentam o trabalho do NJM no Distrito Federal. Buscando aproximar o Judiciário dos órgãos de segurança pública, o Núcleo tem, como uma de suas bases, o eixo policial, pelo qual realiza parcerias e articulações direcionadas para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Dentre as ações preventivas da violência adotadas pelo NJM/TJDFT está o Sistema de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência Projeto Viva Flor. Iniciado em junho de 2018, e fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Tribunal e o GDF, o projeto busca dar maior celeridade ao combate de crimes de violência contra a mulher e mais segurança às vítimas. Na posse de um dispositivo, que funciona a partir de aplicativo para celulares (rastreamento acionado por botão), a mulher que estiver em medida protetiva de urgência e que se sentir ameaçada, devido à aproximação do agressor, pode acioná-lo e, assim, ser atendida por uma equipe da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, que será deslocada imediatamente para o local em que a vítima se encontrar.

Abertura do Curso de Formação de OficiaisO Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica – PROVID, da PMDF, atua com o objetivo de efetuar um trabalho preventivo no âmbito da segurança pública, com uma proposta de intervenção policial que vai além do modelo de atuação unicamente repressivo. Iniciada em 2014, a parceria entre NJM e o PROVID possibilita, de um lado, que os policiais recebam informações atualizadas e importantes para um atendimento assertivo e, de outro, auxilia no acompanhamento das medidas protetivas de urgência concedidas pelos juízes de violência doméstica. Responsável pela gestão desse acordo, o NJM atua, principalmente, em três atividades junto ao PROVID: organização e apoio nas formações das equipes; realização de pesquisa de satisfação com as ofendidas atendidas e elaboração dos relatórios da parceria. Na interação entre judiciário e executivo, magistrados e servidores do NJM participam de palestras relativas ao policiamento orientado à violência doméstica.

A atuação do NJM também se desenvolve na área de capacitação pelo Programa de Instrução Lei Maria da Penha. O programa inclui a participação do Núcleo na organização de formações de policiais da PCDF e PMDF nos temas de gênero, violência contra a mulher, depoimento especial de crianças e adolescentes. Nos termos da Lei 13.431/2017, a temática dos direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, é pauta de atividades no intuito da capacitação dos profissionais acerca da metodologia do depoimento especial. A parceria entre órgão policial e o NJM propiciou a inclusão da disciplina “Atendimento policial e a Lei Maria da Penha” nos Cursos de Formação e Aperfeiçoamento da Academia de Polícia da PMDF.  A equipe de instrutores do Núcleo, formada de juízes e servidores do TJDFT, ainda produz vídeo-aulas e faz formação de tutores.

Inserido no programa de instrução, está o Grupo Reflexivo com autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo eles policiais militares e bombeiros. Parceiros, NJM e SSP/DF trabalham para prevenir os casos de violência doméstica por agentes de segurança da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF, a partir de ações voltadas aos profissionais de segurança pública que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, por envolvimento em episódios de violência contra mulher e crimes de feminicídio. O programa conta com reuniões e dinâmicas de grupo com foco nas questões de gênero, no sistema de crenças e mitos, na comunicação não violenta e na autorresponsabilização.

Na área instrucional do eixo policial, as parcerias do Núcleo Judiciário da Mulher se estendem ainda a instituições de ensino superior do DF. Durante o Apresentação do relatório do grupo de homens da SSPano de 2017, o NJM atuou junto ao UniCeub e à Universidade de Brasília – UnB. Em 2012, o TJDFT firmou acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública, via Polícia Civil do DF, e o UniCeub. Pelo acordo, é disponibilizada assistência jurídica e psicológica na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM, no momento do registro da ocorrência, e no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante. São desenvolvidas também atividades de pesquisa e extensão, além de oficinas com os alunos a partir do Projeto Maria da Penha Vai à Escola

A Universidade de Brasília se une ao TJDFT, à Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social e à Polícia Civil, ainda, e por acordo formal, para promover ações de orientação e assistência psicossocial e jurídica a usuárias e aos familiares dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM/PCDF, realização de atividades de extensão e pesquisa e ministração de aulas.

Como descreve em seu Relatório Anual/2017, “o NJM tem desenvolvido as atribuições previstas na Resolução 13/2012 deste Tribunal e na Resolução 128/2011, do CNJ, com esforços constantes no sentido de promover ações que melhorem a prestação jurisdicional às pessoas do DF que vivenciam a violência doméstica e familiar”. Com sua ampla atuação, o NJM buscar contribuir efetivamente para a prevenção e a erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal.