Precedentes e Súmulas seguem pautando seminário

Na manhã desta quinta-feira, 13/9, foram realizadas palestras e debates do segundo dia do seminário "Direito Processual Civil – Precedentes e Súmulas". Iniciado nessa quarta-feira, 12/9, o evento pretende discutir, até amanhã, temas relacionados ao sistema de precedentes qualificados, após a vigência do Novo Código de Processo Civil e a influência do Common Law no Brasil, além de abordar a importância das súmulas no Direito brasileiro.

No evento de hoje, a Procuradora do Estado do Rio de Janeiro e assessora de ministro do STF, Patrícia Perrone Campos Mello, proferiu a palestra “As influências do Common Law no novo sistema de precedentes do Brasil”. Após a palestra, a Procuradora, que é professora do mestrado e do doutorado em Direito no Uniceub, debateu sobre o tema com o desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, que é membro da Comissão Gestora de Precedentes e da Comissão de Jurisprudência do TJDFT.

Em seguida, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, também membro da Comissão Gestora de Precedentes do TJMG, ministrou a palestra “Os Precedentes e as Súmulas: Importância, Procedimento e o seu Papel nos Tribunais de Segunda Instância nas Matérias Cível e Criminal”. 

Após a palestra, a desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, do TJDFT, mediou o debate entre a desembargadora Evangelina Castilho Duarte e o Procurador de Justiça do MPDFT Jair Meurer Ribeiro. A magistrada informou a existência de um IRDR sobre o caso da poluição do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, e respondeu perguntas da plateia.

Na sexta-feira, 14/9, serão realizadas as palestras do último dia do seminário "Direito Processual Civil – Precedentes e Súmulas". No início da manhã, a ministra Assusete Dumont Reis Magalhães, membro da Comissão Gestora de Precedentes do STJ,  proferirá a palestra “A gestão dos precedentes e as técnicas para a sua formação – questões essenciais à Ratio Decidendi, Obter Dictum”. Em seguida, o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz, que igualmente integra a Comissão Gestora de Precedentes daquela Corte superior, irá palestrar sobre “Metodologia de gestão de precedentes com a integração do STJ  dos Tribunais de Segunda Instância”, com ênfase nos precedentes criminais, uma inovação no sistema de jurídico brasileiro.

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