TJDFT lança mais uma edição da Revista de Doutrina e Jurisprudência

por ASP — publicado 2018-09-21T20:50:00-03:00

TJDFT lança mais uma edição da Revista de Doutrina e JurisprudênciaO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT lançou, na tarde desta sexta-feira, 21/9, o volume 109, N. 2, da sua Revista de Doutrina e Jurisprudência – RDJ. O evento, promovido pela 1ª Vice-Presidência e a Escola de Formação Judiciária do TJDFT, ocorreu no Auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília, e contou com a palestra “Prisão Cautelar”, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ Rogério Schietti Machado Cruz.

A mesa de abertura do evento foi composta pela 1a. Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Sandra De Santis - também representando o Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira; o Corregedor da Justiça, desembargador Humberto Ulhôa; o palestrante do evento, ministro do STJ Rogério Schietti Machado Cruz; e o Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária Instituto Ministro Luis Vicente Cernicchiaro, desembargador George Lopes Leite. A cerimônia contou ainda com a presença de autoridades do TJDFT, servidores da Casa, autores da RDJ, pareceristas, editores associados e membros do conselho editorial da Revista de Jurisprudência e interessados.

Ao abrir o evento, a 1a. Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Sandra De Santis, parabenizou a todos os autores da revista pela coragem e ousadia de contribuir para o fomento da leitura e o intercâmbio de conhecimentos, e destacou a oportunidade dos presentes em aprofundar o tema com a palestra do ministro Rogério Schietti.

TJDFT lança mais uma edição da Revista de Doutrina e JurisprudênciaO ministro do STJ iniciou a palestra sobre prisão cautelar, contextualizando o assunto em uma breve análise dos fins do processo penal, o qual assegura ao indivíduo a proteção contra eventuais abusos do Estado, e que em uma visão mais ampla, mais política, assegura a convivência harmônica, a paz, a ordem social. Neste sentido, frisou as premissas presentes no exercício da jurisdição criminal, bem como os princípios da prisão cautelar, tais como a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e a proteção penal eficiente, onde o Estado não pode se exceder, nem se omitir. Valorizou a necessidade e o dever do juiz justificar e explicitar os fundamentos que motivaram a prisão do indivíduo, em sua singularidade, e lembrou, continuamente, que o operador do Direito, ao analisar pedidos de prisão preventiva, deve verificar sempre a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares menos invasivas, para preferir aquelas que não resultem em encarceramento.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz é Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP, e professor de Direito Processual Penal na Escola Superior do Ministério Público da União, no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, na Fundação Escola Superior do MPDFT e no Damásio Educacional. Também é autor de dezenas de artigos jurídicos e de quatro livros: “Garantias Processuais nos recursos criminais” – Atlas – 2002; “Processo penal pensado e aplicado” – Brasília Jurídica – 2004; “A Proibição de Dupla Persecução Penal” – Lumen Juris – 2008; “Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas” – Lumen Juris – 2011 (2ª edição); e “Garantias Processuais nos recursos criminais” – Atlas – 2013 (2ª edição).

TJDFT lança mais uma edição da Revista de Doutrina e JurisprudênciaRDJ

Produzida desde a década de 1960, a Revista de Doutrina e Jurisprudência – RDJ do TJDFT destina-se à publicação de textos que apresentam conteúdo de interesse jurídico amplo e que primam pela inovação e pela reflexão sobre temas relevantes para a Justiça comum Estadual. Nesta edição, há artigos relacionados aos seguintes ramos do Direito: Direito Constitucional;  Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Processual Penal; Leis Extravagantes Penais; Lei Maria da Penha; Estatuto do Idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito Urbanístico; Direito Agrário; Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; Mediação, Conciliação e Arbitragem; Psicologia Jurídica; Sociologia Jurídica; Filosofia do Direito.