Tramitação eletrônica de medidas protetivas trará mais celeridade às decisões no TJDFT

por AB — publicado 2018-09-17T15:50:00-03:00

PJE medidas protetivasDesde a última sexta-feira, 14/9, as medidas protetivas distribuídas a todos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Distrito Federal passaram a tramitar em formato eletrônico (PJe), proporcionando celeridade significativa às decisões judiciais e mais segurança às vítimas desse tipo de violência. A medida, prevista no cronograma de expansão do PJe, é mais uma ação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico no TJDFT, composto por representantes do Tribunal, da OAB/DF, MPU  e AMAGIS/DF, tendo ainda como convidados, representantes da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria Geral do DF. 

A implantação do PJe nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher permitirá o envio e a análise das medidas protetivas de forma instantânea, com o encaminhamento do auto registrado na Delegacia de Polícia diretamente para o magistrado responsável. O procedimento – que constitui medida de caráter urgente – alcançará, assim, maior eficácia, visto que permitirá que a vítima (e às vezes também o agressor) tenha conhecimento da decisão proferida, em pouquíssimo tempo, dada a celeridade do processo virtual. Concomitante à decisão protetiva exarada, também é expedido mandado online para um oficial de Justiça intimar o agressor da decisão. 

Aliada à redução de custos (deslocamento de viaturas e policiais para a distribuição dos autos das medidas protetivas em cada fórum e no plantão judiciário), a celeridade tanto na decisão quanto na expedição de todos os atos implica em maior proteção às vítimas.

Para isso, a juíza Gislaine Carneiro Campos Reis, do Núcleo Judiciário da Mulher, lembra a importância do registro da violência no ambiente doméstico, visto que “o processo é um importante instrumento de quebra do ciclo da violência”. “Muitas mulheres sequer percebem a situação de vulnerabilidade em que se encontram. Não têm noção do risco cotidiano que correm, quando silenciam a agressão”, acrescenta a magistrada.

Para viabilizar a tramitação das medidas protetivas via PJe, a Secretaria de Segurança Pública do DF e a Polícia Civil do Distrito Federal informaram que estão providenciando dispositivo eletrônico (token) para todas as delegacias permitindo, assim, o acesso ao sistema do TJDFT e a adoção das medidas cabíveis com a agilidade necessária.