Turma mantém condenação da CEB por morte de aves em razão de falta de energia

por BEA — publicado 2018-09-26T17:10:00-03:00

A 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recursos das partes, e manteve a sentença que condenou a CEB Distribuição S.A. a pagar indenização por danos materiais causados por falha na prestação de serviço de energia elétrica que resultou na morte de 22.302 aves de propriedade da autora.

O autor ajuizou ação na qual narrou que é dono de uma granja, e que em 19/1/2014, a CEB, sem nenhum aviso prévio, interrompeu o serviço de fornecimento de energia elétrica por mais de 9 horas, fato que ensejou a morte de todas as aves que tinha. Alegou que para reativar a produção teve que utilizar empréstimo de cheque especial. Em razão dos prejuízos sofridos, requereu a condenação da CEB para indenizar a morte das aves, ressarcimento dos valores utilizados como cheque especial, além de indenização por danos morais.

A CEB apresentou contestação e argumentou pela improcedência dos pedidos.

O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a ré apenas quanto ao pagamento de indenização pela morte das aves: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, apenas para condenar a CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. a pagar a parte Autora, a título de danos materiais, quantia que será apurada em liquidação de sentença, observando-se, no cálculo, o número de aves mortas (22.302) multiplicado pelo valor individual que a autora auferia por cada animal disponibilizado para a indústria (abatedouro) na época dos fatos (janeiro de 2014). O valor obtido deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC, acrescido de juros moratórios de 01% a.m desde a data da citação”.   

Ambas as partes apresentaram recursos, todavia, os desembargadores entenderam que sentença deveria ser mantida na íntegra, e registraram: "Portanto, correta a condenação da 2ª apelante/ré para ressarcir os prejuízos decorrentes da morte de 22.302 (vinte e dois mil trezentos e duas) aves. Quanto ao pleito do 1° apelante/autor relativo à indenização pelo empréstimo de cheque especial para arcar com as despesas advindas da mortandade das aves e a compensação por dano moral, entendo que não lhe assiste razão. Isso porque de fato, não há provas nos autos que corroboram a afirmação de que os empréstimos bancários realizados foram para minorar os efeitos do evento danoso (...) Eventual frustração na expectativa de entrega de frangos para o abate à empresa parceira e seus reflexos não se inserem no rol dos direitos de personalidade, não se prestando para caracterizar danos morais. Apelos não providos para manter a sentença de procedência dos danos materiais e improcedência dos danos morais”.

Processo:  APC 20150111094814