Coordenadoria de Precatórios do TJDFT insere processos físicos no PJe e retoma atendimento ao público

Atendimento será restabelecido a partir do dia 2/5
por ACS — publicado 2019-04-30T12:30:00-03:00

Imagem de fundo cinza com um notebook cinza de monitor azul e algumas pastas coloridas saindo da tela. Assinatura com a marca do PJe e TJDFT Modernizar é parte do processo.Cerca de 97% dos processos físicos que fazem parte do acervo da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do TJDFT – COORPRE foram digitalizados e distribuídos no sistema Processo Judicial eletrônico – PJe. Desta forma, a unidade, que estava com prazos e atendimento externo suspensos desde o dia 11/2, volta a atender o público externo normalmente a partir desta quinta-feira, 2/5.

O plano de digitalização e distribuição no PJe foi regulamentado pela Portaria GPR 227/2019 e as referidas suspensões e prorrogação de prazos foram determinadas pelas Portarias GPR 234/19 e GPR 561/2019, respectivamente.

Durante o período de suspensão do atendimento, a unidade, com o apoio do Núcleo de Digitalização - NUDIG, da Coordenadoria Geral de Tecnologia da Informação - CGTI e da Coordenadoria de Gestão dos Sistemas de 2ª Instância - CGSIS, procedeu à digitalização, validação e distribuição de 12.233 processos físicos que se encontravam na COORPRE. Com a distribuição dos precatórios e RPV´s remanescentes, foi gerado um novo número, coincidente com o número já atribuído pelo Conselho Nacional de Justiça para os processos que tramitavam no SISTJ/SISPL. A partir de agora, o rito processual seguirá pelo PJe, e as petições deverão ser dirigidas para os feitos somente mediante protocolo eletrônico realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo.

Com a retomada das atividades nesta quinta-feira, serão realizadas intimações das partes e dos advogados para suscitar eventual desconformidade, nos termos da Portaria GPR n.º 227, de 06/02/2019. Também será aberto prazo para que as partes possam retirar peças por elas juntadas no processo, com o posterior envio dos autos físicos para o Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística – NUTARQ.

No âmbito do TJDFT, compete à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE atuar nos processos de execução movidos em desfavor do Distrito Federal para pagamento de precatórios emitidos pelo Tribunal, conforme determina a Resolução 2/2016, em seu artigo 62. Os precatórios são instrumentos utilizados pelo Poder Judiciário para requisitar do Poder Público o pagamento de dívidas decorrentes de processos judiciais transitados em julgado.

O TJDFT disponibiliza uma página em seu site com informações sobre precatórios, incluindo a lista cronológica de pagamento, legislação, jurisprudência e esclarecimentos sobre pedido de preferência e respostas a dúvidas frequentes. Clique aqui para conhecer a página de precatórios do Tribunal.

Acordo direto

Está previsto para 20/5 o início do pagamento de precatórios a credores habilitados em acordo direto intermediado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF, conforme listagem publicada na página 38 do Diário Oficial do Distrito Federal n.º 78, de 26/4. Para essa ação, os credores precisam aguardar a homologação judicial dos acordos e a publicação das decisões e listagens. Neste momento, nenhuma providência deve ser adotada pessoalmente pelos beneficiados. Saiba mais clicando aqui.