Juizado Itinerante do TJDFT atende na Rodoviária do Plano Piloto nestas segunda e terça-feira

por MAO — publicado 2019-04-15T08:55:00-03:00

Juizado ItineranteConforme calendário divulgado anteriormente, devido ao feriado da Semana Santa, nesta semana, o Juizado Itinerante do TJDFT realizará seus atendimentos apenas nestas segunda e terça-feira, 15 e 16/4, quando a equipe fará atendimentos na Rodoviária do Plano Piloto, e estará à disposição dos cidadãos interessados em ingressar com demandas especiais cíveis junto à Justiça. O ônibus ficará estacionado na Plataforma Superior - no estacionamento entre a Rodoviária e o Conjunto Nacional, das 14h às 18h.

A ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça por meio de um atendimento rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia. 

O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Confira o calendário completo do mês de abril:

Dias

 

Cidade

Local de Atendimento

15/4

segunda-feira

Rodoviária do Plano Piloto

Estacionamento entre a Plataforma superior da rodoviária e o Conjunto Nacional

16/4

terça-feira

Rodoviária do Plano Piloto

Estacionamento entre a Plataforma superior da rodoviária e o Conjunto Nacional

22/4

segunda-feira

Rodoviária do Plano Piloto

Estacionamento entre a Plataforma superior da rodoviária e o Conjunto Nacional

23/4

terça-feira

Recanto das Emas

Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde

24/4

quarta-feira

Riacho Fundo II

PSC - Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno

25/4

quinta-feira

Recanto das Emas

Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde

26/4

sexta-feira

Taguatinga Centro

Estacionamento da Administração Regional – Praça do Relógio

29/4

segunda-feira

Rodoviária do Plano Piloto

Estacionamento entre a Plataforma superior da rodoviária e o Conjunto Nacional

30/4

terça-feira

Recanto das Emas

Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde