Juizado Itinerante faz atendimentos na Rodoviária do Plano Piloto nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira, 29/4, a equipe do Juizado Itinerante do TJDFT estará na Rodoviária do Plano Piloto, e estará à disposição dos cidadãos interessados em ingressar com demandas especiais cíveis junto à Justiça. O ônibus ficará estacionado na Plataforma Superior - no estacionamento entre a Rodoviária e o Conjunto Nacional, das 14h às 18h. Na terça-feira, 30/4, o Juizado fará atendimentos no Recanto das Emas.
A ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça por meio de um atendimento rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário do mês de abril:
Dias |
|
Cidade |
Local de Atendimento |
29/4 |
segunda-feira |
Rodoviária do Plano Piloto |
Estacionamento entre a Plataforma superior da rodoviária e o Conjunto Nacional |
30/4 |
terça-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde |