Júri de Brasília irá julgar mulher e amante acusados de matar servidor público aposentado

por ASP — publicado 2019-04-22T19:11:00-03:00

No dia 11/4, em sentença de pronúncia, o juiz do Tribunal do Júri de Brasília declarou admissível a acusação do Ministério Público para pronunciar José Willamy de Melo Rayol e Elizângela Almeida de Miranda de Sousa para serem julgados pelo Júri Popular acusados de causar a morte de Valdeci Carlos Sousa, servidor aposentado do TST.

José Willamy responde por crime de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e emprego de meio cruel (art. 121, § 2º, I, III, IV, do Código Penal). Elizângela responde pela participação no crime (art. 121, § 2º, I, III, IV, cc art. 29, todos do CP)

Valdeci foi morto no dia 18/3/2018, em horário que não se pode precisar, em via pública próximo à ponte JK.

Para o Ministério Público, José Willamy matou Valdeci com disparo de arma de fogo e Elizângela concorreu para o crime na medida em que, previamente ajustada com José, atraiu a vítima para a sua casa, onde ela foi rendida por ambos, amarrada e obrigada a seguir com eles no próprio veículo até o local onde foi morto.

O acusado José Willamy aguarda o julgamento em prisão preventiva e Elizângela cumpre medidas cautelares diversas da prisão.

De acordo com o rito do Tribunal do Júri, após a sentença de pronúncia, as partes serão intimadas e será marcada a audiência de julgamento dos réus. O réus ainda podem recorrer da sentença de pronúncia.

Por meio da sentença de pronúncia, o juiz confirma a competência do Tribunal do Júri para processar e julgar a ação penal, entendendo que o réu deve ser submetido a julgamento popular. A decisão de pronúncia baseia-se em prova de materialidade e indícios de autoria do crime. Se o magistrado considera que há indícios de autoria, ele pronuncia o acusado para que seja julgado por tribunal popular.

Para o juiz, no presente caso, há indícios suficientes da autoria dos delitos atribuídos aos réus, revelando o conjunto probatório suficiente credibilidade para encaminhá-lo a julgamento pelo Conselho de Sentença, a quem compete analisar aprofundadamente todas as provas juntadas aos autos, não se encontrando demonstrada nenhuma causa de isenção de pena ou de exclusão de crime, hábeis a evitar a pronúncia dos acusados.

Processo: 2018.01.1.017782-5