Memorial TJDFT disponibiliza processos históricos sobre Jango

por ACS — publicado 2019-04-29T15:40:00-03:00

 inquérito policial militar nº 5298/65 e 38933/66Foram adicionados na página do Memorial TJDFT resumos descritivos de dois processos judiciais históricos que envolveram o ex-presidente da República João Goulart, o Jango. Um deles é o inquérito policial militar nº 5298/65 e 38933/66, da 2ª Vara Criminal do Distrito Federal (Supremo Tribunal Federal – STF), instaurado para apurar as responsabilidades por supostos crimes contra o Estado no âmbito da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP.

O outro, é o Agravo de Instrumento 263, processo nº 11643/73, proposto pela NOVACAP contra João Goulart, sob a acusação de enriquecimento ilícito, no exercício do cargo, devido a benfeitorias em imóveis particulares, promovidas com recursos materiais e humanos da NOVACAP, em propriedades particulares situadas em Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Estado da Guanabara.

 Agravo de Instrumento 263, processo nº 11643/73O ex-presidente da República foi réu nesses processos judiciais, após ter seus direitos políticos suspensos por dez anos, durante o período inicial do Regime Militar no Brasil, em 1965. Figurou ainda, entre os investigados, no inquérito policial militar, o então ministro do Supremo Tribunal Federal, Evandro Cavalcanti Lins e Silva, que, à época dos fatos, fora representante da União Federal junto à direção da NOVACAP, tendo em vista que ocupava o cargo de Procurador-Geral da República.

Os processos também estão em exposição no Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte, localizado no 10º andar do Bloco A do Fórum de Brasília. Confira!