PJe começa a funcionar no Tribunal do Júri de Brasília

por SB — publicado 2019-04-16T16:55:00-03:00

PJeA partir desta terça-feira, 16/4, o Processo Judicial Eletrônico – PJe passa a funcionar no Tribunal do Júri de Brasília para as seguintes classes processuais: Ação Penal de Competência do Júri, Pedido Busca e Apreensão Criminal, Sequestro, Restituição de Coisas Apreendidas e Arresto/Hipoteca Legal.

O TJDFT desenvolveu o módulo criminal da nova versão do Processo Judicial Eletrônico, o PJe 2.1, disponibilizada pelo CNJ, em 11/2, a todos os tribunais do país. Com a nova versão, o sistema deixou de ser indivisível e agora funciona em formato de plataforma digital que pode absorver módulos desenvolvidos separadamente, com atenção às atribuições de cada usuário e de acordo com o ramo da Justiça. No módulo criminal, desenvolvido pelo TJDFT, o formato traz como maior vantagem a celeridade processual, principalmente durante a fase de instrução dos autos.

O PJe está sendo paulatinamente implantado no TJDFT desde julho de 2014 e, no último dia 8/4, o Tribunal alcançou a marca de um milhão de processos distribuídos pelo sistema. A implantação do PJe no TJDFT segue cronograma definido pelo Comitê específico, encontrando-se implantado em diversas unidades (confira as unidades que já operam com o PJe).

O Tribunal disponibiliza uma página em seu site com informações variadas sobre o PJe e links para acesso, consultas e autenticações. A página oferece também acesso ao Chat Oline do PJe que permite a conversação via mensagens de texto. Sua principal finalidade é orientar advogados, partes e os representantes processuais (Promotores, Procuradores e Defensores Públicos) quanto ao uso do PJe de forma técnica, ou seja, tirar dúvidas sobre as funcionalidades do sistema, não realizando consultas jurídicas. O horário de funcionamento atualmente é das 12h às 18h30.