Presidente do TJDFT inaugura o Cejusc/Fiscal

por MLC — publicado 2019-04-15T18:05:00-03:00

Inauguração CEJUSC Fiscal - 1

Na tarde desta segunda-feira, 15/4, o Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais – Cejusc/Fiscal, no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes. Descerraram a placa de inauguração, junto com o Presidente, a 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte, e o Corregedor de Justiça, desembargador Humberto Ulhôa. O evento foi prestigiado por  representantes do Conselho Nacional da Justiça – CNJ, Ministério da Justiça, Superior Tribunal de Justiça - STJ, Procuradoria Geral do DF, OAB/DF e membros da Casa.

“A conciliação é necessária”, disse o Presidente Romão. “Nós já não podemos cuidar somente da solução de conflitos. (...) A paz desejada por todos é aquela decorrente da vontade dos litigantes”, falou o magistrado. O desembargador ressaltou também que conciliar é muito bom porque a conciliação está no meio. “Desde a minha posse como Presidente minha meta é chegar ao meio, a virtude está no meio. Desagrada-me as extremidades porque perde a virtude, esta que estou perseguindo. Este aqui é o trabalho que vejo nitidamente a condução para o meio”, declarou.

A 2a. Vice-Presidente agradeceu ao Presidente do TJDFT o apoio para a inauguração do Cejusc/Fiscal, pois ”Hoje estamos num evento que consolida uma política que leva à pacificação de conflitos”. Acrescentou que com esse Centro inaugurado, começa se consolidar, no âmbito fiscal, a política de mediação e conciliação na busca de diálogo e consenso entre as partes envolvidas, e finalizou: “Que seja o início de práticas saudáveis e inovadoras, que sejam faróis para o Brasil!”. 

Segundo a juíza Luciana Sorrentino, coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT, a iniciativa do tratamento adequado de conflitos fiscais representa um grande avanço na política judiciária de conciliação, pois esse tipo de demanda tem um grande peso no acervo total de processos do TJDFT. Ao destacar o objetivo do Cejusc/Fiscal, a magistrada afirma: “A proposta do Cejusc/Fiscal não é apenas a redução da quantidade de processos, mas, também, a criação de um espaço de diálogo e esclarecimentos para que a sociedade entenda a origem de seus débitos tributários e, ainda, perceba a importância do pagamento para o fortalecimento do Estado”.

Inauguração CEJUSC Fiscal - 2

O Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, Guilherme Bicalho, também presente à inauguração, acredita que os principais objetivos desse Cejusc é o aprimoramento da cidadania fiscal e a implementação de uma educação fiscal superando a cultura de inadimplemento de obrigações fiscais atualmente existentes. 

Prestigiaram o evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Buzzi; o conselheiro do CNJ André Godinho; o juiz assistente da Presidência do CNJ Márcio Evangelista, representando o Presidente do CNJ, Ministro Dias Tóffoli; a Procuradora-Geral do DF, Ludmila Galvão; o Secretário-Geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira, representando o Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior; a Diretora Substituta do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça, Annalina Trigo, representando a Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Maria Hilda Marsiaj; a juíza do TJDFT Marília Garcia Guedes, Vice-Presidente da Amagis/DF, representando o presidente da Amagis, juiz Fábio Esteves; o Defensor Público, Hamilton Carvalho dos Santos, representando a Defensora Pública Geral do DF, Maria José Silva Souza de Nápoles; entre outras autoridades e servidores.

Cejusc/Fiscal

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais – Cejusc/Fiscal está instalado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, trecho 4, lotes 6/4, próximo à nova rodoviária de Brasília. O objetivo do Centro é propiciar às pessoas com débitos fiscais com o DF a negociação de suas dívidas em ambiente favorável, concorrendo para o esclarecimento e a orientação fiscal, bem como para a conscientização do cidadão da necessidade de cumprimento de suas obrigações perante o Estado. 

As atividades do Cejusc/FIS iniciaram dia 18/3, fruto de um trabalho conjunto entre o TJDFT e a Secretaria do Estado da Fazenda - SEF/DF, com apoio da Procuradoria FISCAL – PROFIS. Durante quase um mês, de 18/3 a 12/4, o Cejusc/Fiscal implementou um projeto-piloto, realizando conciliações pré-processuais com pessoas indicadas pelo GDF que tinham pendência com o fisco, ou seja, pessoas que já possuíam Certidão de Dívida Ativa – CDA emitidas. Nesse período, foram atendidas 112 pessoas e alcançado um percentual de acordo de 55%, que resultou na negociação de R$ 129.266,39.