TJDFT elimina processos judiciais de diversas varas e circunscrições do DF
A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJE, os Editais de Ciência De Eliminação de Documentos nºs 29 ao 50/2019, referentes a processos de várias circunscrições do Distrito Federal. A eliminação processual ocorre a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital.
As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no arquivo intermediário/ SUGAI, localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul – Trecho 4 – Lotes 6/4, Bloco 2, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução 16/2016 do TJDFT, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal, passando ainda pela avaliação e classificação dos autos, com aplicação da Tabela de Temporalidade Documental – TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.
O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT.
Confira abaixo a íntegra dos editais publicados entre os dias 20/3 e 05/04:
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 29/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 30/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 31/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 32/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 33/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 34/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 35/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 36/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 37/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 38/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 39/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 40/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 41/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 42/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 43/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 44/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 45/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 46/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 47/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 48/2019