TJDFT inaugura Cejusc/Fiscal hoje

por MLC — publicado 2019-04-15T08:00:00-03:00

ConciliaçãoNesta segunda-feira, 15/4, às 15h, o TJDFT inaugura o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais – Cejusc/Fiscal, no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, trecho 4, lotes 6/4, próximo à nova rodoviária de Brasília. O objetivo do Centro é propiciar que as pessoas com débitos fiscais com o DF possam negociar em ambiente favorável suas pendências. 

As atividades do Cejusc/FIS iniciaram dia 18/3 em um trabalho conjunto entre o TJDFT e a Secretaria do Estado da Fazenda - SEF/DF, com apoio da Procuradoria FISCAL – PROFIS. Durante quase um mês, de 18/3 a 12/4, o Cejusc/Fiscal implementou um projeto-piloto, realizando conciliações pré-processuais com pessoas indicadas pelo GDF que tinham pendência com o fisco, ou seja, pessoas que já possuíam Certidão de Dívida Ativa – CDA emitidas. Nesse período, foram atendidas 112 pessoas e alcançado um percentual de acordo de 55%, que resultou na negociação de R$ 129.266,39. 

Com a instalação do Cejusc especializado em conciliações processuais e pré-processuais na área fiscal, espera-se a redução do grande passivo judicial que tramita na Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal - cerca de 274 mil processos - e retorno financeiro ao erário distrital, com a quitação da dívida pública em execução de aproximadamente R$ 32 bilhões. A previsão é realizar as conciliações processuais já no segundo semestre deste ano.

A juíza coordenadora do Cejusc/FIS, Caroline Lima, destaca a iniciativa inovadora: “É importante ressaltar que esse atendimento em caráter permanente é inovador, uma vez que teremos um Cejusc especializado nas execuções fiscais”. A magistrada frisa ainda que a equipe recebeu capacitação específica quanto ao tema e os atendimentos realizados seguem metodologia preconizada pelo CNJ. 

O Cejusc/FISCAL é fruto de um acordo de cooperação assinado pelo TJDFT e o Governo do Distrito Federal - GDF, em janeiro deste ano. Na ocasião, a 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte, destacou que o acordo amplia as portas de acesso à Justiça ao permitir que as partes possam solucionar um possível conflito fiscal de forma amigável.