PJe chega a 17 varas criminais dos fóruns de Planaltina, Sobradinho, Paranoá e São Sebastião
O Processo Judicial Eletrônico – PJe criminal chega, nesta sexta-feira, 16/8, a mais 17 unidades judiciárias localizadas nos Fóruns de Planaltina, do Paranoá, de Sobradinho e de São Sebastião, nas quais o sistema passa a funcionar para as seguintes classes processuais: Ação Penal-Procedimento Ordinário, Ação Penal-Procedimento Sumário, Ação Penal-Procedimento Sumaríssimo, Ação Penal de Competência do Júri, Sequestro, Restituição de Coisas Apreendidas e Arresto/Hipoteca Legal, Relaxamento de Prisão, Liberdade Provisória com ou sem Fiança e Petição Criminal (interna). A implantação segue cronograma que pode ser acessado clicando aqui.
No Fórum de Planaltina, passam a receber as classes acima pelo PJe o Tribunal do Júri; a 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal; a 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal; e o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica Contra a Mulher. Em Sobradinho, o sistema chega ao Tribunal do Júri; à Vara Criminal; ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal; ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal; e ao Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica Contra a Mulher.
As unidades do Fórum do Paranoá onde ocorrerá a implantação são o Tribunal do Júri; a 1ª Vara Criminal; a 2ª Vara Criminal; o Juizado Especial Cível e Criminal; e o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica Contra a Mulher. Em São Sebastião, o PJe passa a operar para as mesmas classes na Vara Criminal e Tribunal do Júri; no Juizado Especial Cível e Criminal; no Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica Contra a Mulher.
Rumo a 100% PJe
O TJDFT tem envidado esforços no sentido de se tornar 100% PJe. Paralelamente às implantações realizadas, a Casa vem digitalizando autos distribuídos em meio físico, com vistas a trazê-los para o ambiente eletrônico. Desde 12/3, uma força-tarefa coordenada pela Presidência e pela Corregedoria do Tribunal, reunindo diversos setores da Casa e cerca de 250 pessoas, tem trabalhado na digitalização de autos. Neste momento, 52% dos processos que corriam em papel já foram digitalizados, o que equivale a mais de 255 mil feitos. Após a digitalização, os processos passam por fragmentação/indexação, depois cadastramento e inserção no PJe, quando começam a tramitar eletronicamente. Nesse momento, eles recebem nova numeração e advogados e partes são notificadas da migração para o meio digital.
A conversão de suporte foi determinada pela Portaria Conjunta 24/2019. Em junho deste ano, a Portaria Conjunta 60/2019 criou a força-tarefa para realizar a empreitada, determinando os responsáveis pelo trabalho e a forma como deve ser realizado. O esforço concentrado conta com apoio da Presidência, das 1ª e 2ª Vice-Presidências e da Corregedoria. Os trabalhos estão sendo realizados pelas áreas técnicas da Casa, conforme cronograma encaminhado previamente às varas.