Presidente do TJDFT participa de Sessão Solene Maria da Penha na CLDF

por MM — publicado 2019-08-08T13:28:00-03:00

PHOTO-2019-08-08-13-23-31_1.jpgO Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, participou na manhã desta quinta-feira, 8/8, da Sessão Solene Maria da Penha, realizada na Câmara Legislativa do DF, por iniciativa da deputada Júlia Lucy, que é Procuradora Especial da Mulher. O magistrado compôs a mesa principal de debate sobre o tema A Lei Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher.

O evento, em celebração aos 13 anos de existência da Lei Maria da Penha, completados nessa quarta-feira, 7/8, teve o objetivo de chamar atenção para a importância da Lei Maria da Penha, criada com a intenção de combater a mais cruel e evidente manifestação da desigualdade entre homens e mulheres no Brasil, a violência contra a mulher. Além do Presidente do TJDFT e da deputada Júlia Lucy, também compuseram a mesa de abertura do evento a senadora Leila Barros, a defensora pública geral Maria José Nápolis, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Flávia Pessoa, e Aline Yamamoto, da ONU Mulheres. 

Na ocasião, o Presidente do TJDFT destacou que o TJDFT conta hoje com 19 varas especializadas em violência doméstica. Disse que é preciso encontrar soluções para o caso presente e lembrou o primeiro caso de feminicídio de que se tem notícia, que foi sentenciado no Brasil, em 1873, no Maranhão. Caso em que o acusado foi condenado à prisão perpétua por crime causado por ciúme. Mesma causa que motivou a maioria dos feminicídios computados atualmente, lembrou a deputada Júlia Lucy. 

O magistrado citou com orgulho o nome de diversas mulheres que batalharam e conseguiram ocupar cargos importantes e lutam pelas questões das mulheres. Segundo o Presidente do TJDFT, “o problema há de se solucionar pela simplicidade e pela mudança de paradigma”. O desembargador destacou que o Tribunal está disposto a continuar essa batalha e que “a presidência não se cansa de pedir para que mudem o paradigma da educação brasileira para que nós tenhamos um sentido lógico exatamente nos temos do artigo 227 da Constituição Federal (que trata sobre os direitos fundamentais que protegem e colocam os vulneráveis a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, assegurando assim a sua dignidade).  

Sessao solene Maria da Penha.jpgA deputada Júlia Lucy destacou que hoje é um dia feliz “porque trata-se de uma lei que conseguiu trazer uma grande mudança nas relações sociais aqui no Brasil e ainda está tendo a efetividade dela cada vez sendo mais fortalecida, que é a Lei Maria da Penha”. Segundo a deputada, “é fundamental que a gente traga luz a essa data, aos 13 anos de promulgação da Lei Maria da Penha, porque o nosso país ainda tem muito que caminhar, mas a gente precisa reconhecer o caminho que já foi feito”.

A parlamentar destacou ainda que o TJDFT é o Tribunal que está sempre na vanguarda nessa seara de combate à violência contra a mulher, citando inclusive que o órgão “já desenvolve um trabalho muito bonito”, referindo-se ao Projeto Maria da Penha vai à Escola. A deputada contou que, inspirada nesse projeto, a Câmara aprovou lei de sua autoria que instituiu a Semana Maria da Penha nas Escolas, período em que escolas públicas e privadas deverão desenvolver com os alunos projetos de conscientização voltados a esse tema. 

Fotos: Daniel Moutinho/NBastian/Divulgação TJDFT