TJDFT lança sua 1ª versão da Carta de Serviços ao Cidadão
Na próxima quinta-feira, 8/8, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT lança a 1ª versão da sua Carta de Serviços ao Cidadão, em evento que será realizado às 15h, no auditório Sepúlveda Pertence, localizado no térreo do Bloco A do Fórum de Brasília. O documento divulga os serviços que o TJDFT oferece à sociedade do Distrito Federal, atendendo ao disposto no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/17) e fortalecendo o cumprimento à missão do Tribunal de propiciar o acesso à Justiça e a resolução dos conflitos, por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social.
A Carta de Serviços é uma carta-compromisso organizada por tópicos bem específicos que traze os serviços oferecidos pelo Tribunal, esclarece o que é cada um deles, quem pode utilizá-los, se há custos, quais são os requisitos e prazos para sua obtenção e as etapas de sua realização. Informa também as unidades responsáveis pelos serviços, em que dias e horários é possível ter acesso a eles e ainda quais as prioridades de atendimento.
A versão inicial da Carta conta com 33 serviços, e gradativamente será alimentada com os demais, até contemplar todos os serviços proporcionados pelo TJDFT. Paralelamente a isso, o documento seguirá recebendo atualização contínua, conforme determina a Lei 13.460/17, que estabelece que a Carta “será objeto de atualização periódica e de permanente divulgação mediante publicação em sítio eletrônico do órgão ou entidade na internet”.
A Carta de Serviços do Cidadão é um instrumento que traz benefícios diretos a todos os envolvidos. O cidadão ganha em conhecer mais detalhadamente os serviços com que pode contar e saber como e onde lançar mão dos seus direitos. Para o Tribunal, o documento permite aprofundar a gestão participativa e promover a melhoria constante dos serviços prestados. Para o servidor público, o documento traz ainda mais clareza na definição dos compromissos e resultados esperados de sua atuação e mais significado à entrega que realiza.
Por meio de link que será publicado na página inicial do site do TJDFT, a divulgação da Carta de Serviços estabelece o compromisso da Casa em observar padrões de qualidade, eficiência e eficácia na execução de suas atividades, aproximando-se cada vez mais do cidadão e tornando mais fácil o acesso aos seus serviços. Nesse sentido, a Carta contribui para a ampliação dos níveis de legitimidade e de confiança que a sociedade deposita no TJDFT, reforçando os valores institucionais de ética, celeridade, credibilidade e transparência.