Justiça concede liminar para manter evento Made in Japan no Mané Garrincha

por CS — publicado 2019-08-30T18:04:00-03:00

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu mandado de segurança à AM Produtora de Eventos LTDA, que realiza o festival Made in Japan, para determinar que o evento agendado para os dias 6 e 7 de setembro, no Mané Garrincha, possa acontecer. A liminar foi interposta contra a Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal, que liberou o espaço para o jogo entre os times Avaí e Flamengo, na mesma data, mesmo já tendo autorizado a realização do evento anterior.

A autora alega que havia feito um agendamento do espaço junto ao órgão da Administração Pública do DF, no dia 6/5, e teria recebido a confirmação em 11/7. Afirma que, desde o referido agendamento, recebeu da ré várias confirmações e ratificações acerca do festival e, somente em 28/8, quarta-feira última, recebeu ofício, emitido pela Gestão dos Próprios do Turismo, no qual foi informada de que seu evento não poderia mais acontecer no estádio, pois o dia 7/9 estava destinado à realização da partida de futebol pelo Campeonato Brasileiro.

Em seus argumentos, a AM Produtora ressalta que o cancelamento caracteriza abuso de poder, pois o evento em questão teria sido agendado com meses de antecedência e, embora eventos de natureza esportiva tenham preferência para uso do referido espaço público, tal preferência deve ser exercida em prazo razoável, o que não ocorreu no caso. A autora destaca que não há possibilidade de realizar o festival em outra localidade, porque haveria prejuízo considerável com publicidade e realocações, haja vista que o aviso da realização jogo entre os times ocorreu às vésperas da data marcada para o Made in Japan.

Na decisão, o magistrado observou que, de acordo com documentos anexados ao processo, a Secretaria de Esporte e Lazer do DF ratificou nota técnica para a realização do evento fruto da discussão, em 11/7 – portanto há quase dois meses –, nas dependências do Estádio Mané Garrincha. Outras autorizações datadas do mês de agosto também assinadas pela ré foram incluídas, o que, segundo o julgador, demonstra que a autora, há muito tempo, havia agendado o evento nas dependências do Estádio, entre os dias 4 e 9/9, com confirmação, ratificação e aprovação de todos os órgãos do governo do Distrito Federal.

“No caso, é evidente que o direito líquido e certo da impetrante foi violado pelo ato administrativo abusivo que suspendeu o evento da impetrante uma semana antes da data prevista”, concluiu o magistrado. Em tempo, frisou que “não se questiona que os eventos esportivos possuem prioridade em relação a outros. A questão não é a prioridade, mas a ausência de organização da administração pública que confirmou, ratificou e agendou o evento da impetrante e, apenas uma semana antes da data prevista, sob o pretexto de 'prioridade de eventos esportivos', simplesmente comunica a impossibilidade de disponibilizar o referido espaço público”.

O juiz ponderou que a suspensão do festival, em data próxima ao período previsto para sua realização, viola princípios básicos da administração pública, em especial a razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa. “É evidente que tal ato administrativo, além de ser desarrazoado, causa prejuízo considerável aos organizadores do evento. A moralidade administrativa e a eficiência impõem que a administração pública tenha o mínimo de organização em relação à ocupação de espaços públicos. (...) Atos desta natureza apenas servem para desestimular eventos na capital federal, porque a administração pública não é capaz de conceder o mínimo de segurança jurídica para os atos administrativos. A moralidade e a eficiência da administração pública exigem que o gestor, no mínimo, estabeleça um limite razoável de tempo para que pessoas que tenham grandes eventos agendados possam se organizar”, considerou.

Dessa forma, determinou que o DF, por meio da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer mantenha a realização do evento Made in Japan, no local e data previamente autorizados. Também fixou multa, em caso de descumprimento, no valor de R$ 2 milhões, que pode ser estendida a terceiros - que também deverão cumprir a ordem judicial - como a organizadora do Campeonato Brasileiro de Futebol.

PJe: 0708824-17.2019.8.07.0018