Juiz do TJDFT coordena força-tarefa no STJ para julgamento de processos do Tribunal do Júri

por ACS — publicado 2019-12-18T10:17:00-03:00

O juiz do TJDFT Fabrício Castagna Lunardi coordenou, no último mês, força-tarefa instituída no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ para auxiliar mutirão relativo a processos do tribunal do júri que tramitam naquela Corte.

A força-tarefa foi instituída pelo Presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, para atender a Recomendação 55/2019, do CNJ, que indicou ao STJ, aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais a realização, em novembro, de mutirões para o julgamento de processos relacionados a casos de competência do júri.

De acordo com o juiz Fabrício Lunardi, o trabalho da força-tarefa contribuiu para que fossem julgados pelos ministros da área penal (5ª e 6ª Turmas), nesse período, 312 recursos especiais (REsp) e agravos em recurso especial (AREsp) relativos à decisão de pronúncia – momento em que o juiz analisa a existência de elementos mínimos para a submissão do caso ao júri popular. A escolha desse tema, segundo o juiz auxiliar da Presidência, buscou exatamente permitir que, com o julgamento dos recursos, as sessões do júri pudessem acontecer.

“O mutirão foi um grande feito do STJ, em que se engajaram todos os ministros e servidores da área penal, com apoio da Presidência e Vice-Presidência desta Corte, produzindo excelentes resultados, em prol da sociedade. Foram julgados pelo STJ, em novembro, o total de 1.363 recursos relativos a crimes dolosos contra a vida. Serve de exemplo a ser seguido por todos os tribunais do país, para que seja dada prioridade ao julgamento de tais tipos de crime, que costumam abalar toda a sociedade”, afirmou o juiz coordenador da equipe da força-tarefa. 

Apesar de concentrados no mês de novembro, os trabalhos da força-tarefa terão impacto permanente no STJ. Por sugestão do ministro do STJ Rogerio Schietti, será desenvolvido no sistema informatizado do STJ um alerta em relação a recursos que discutem a decisão de pronúncia, para que seja dada prioridade a esses casos nos gabinetes com competência penal, de modo a permitir que, com o julgamento, possam ser marcadas as sessões do júri em primeiro grau.

De acordo com o juiz Fabrício Lunardi, durante os trabalhos da força-tarefa, também foram observadas boas práticas de gestão em todos os gabinetes da área penal, de modo que serão realizados seminários com dinâmicas que permitam o intercâmbio dessas medidas de gestão. Além disso, “também foram identificados diversos temas referentes a júri que são recorrentes no STJ e que podem ser submetidos à sistemática de julgamento de recursos repetitivos, produzindo decisões com efeitos vinculantes aos demais tribunais”, concluiu o magistrado. 

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