Juiz do TJDFT participa da entrega de anteprojeto de lei para otimizar julgamentos do Júri

O juiz  do TJDFT Fabrício Castagna Lunardi participou, na última quarta-feira, 4/4, juntamente com o Ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz, da entrega, ao Presidente do STF e do CNJ, Ministro Dias Toffoli, de anteprojeto de lei que visa otimizar os julgamentos do Tribunal do Júri.

O anteprojeto de lei foi elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ 36/2019 para elaborar estudos e propostas voltadas a otimizar o julgamento dessas ações judiciais, que é composto pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz (Coordenador) e pelos juízes Fabrício Castagna Lunardi (TJDFT, juiz auxiliar da Presidência do STJ), Rodrigo Capez (TJSP, juiz auxiliar da Presidência do CNJ), Paulo Marcos de Freitas (TJSC, juiz auxiliar do STF), Orlando Facchini Neto (TJRS), Samira Barros Heluy (TJMA) e Carlos Gustavo Vianna Direito (TJRJ, juiz auxiliar do CNJ).

As propostas foram bem recebidas pelo chefe do Poder Judiciário nacional. “Esse projeto revela que é possível tornar mais eficaz e mais eficiente o julgamento dos homicídios no país, respeitando o contraditório e o amplo direito de defesa. O Tribunal de Júri ainda tem um procedimento muito antigo, muito burocrático. Ao mesmo tempo, temos uma quantidade muito grande de crimes contra a vida, e é necessário que a Justiça dê celeridade a esses casos”, afirmou Dias Toffoli. Ele também disse que pretende levar o texto ao Congresso Nacional no começo do ano legislativo, em fevereiro de 2020.

O anteprojeto de lei prevê medidas para otimizar os processos do Tribunal do Júri, tais como a redução do tempo de debates, em causas mais simples e com a concordância das partes; garantia de que jurados não terão descontos indevidos em sua remuneração, bem como de estabilidade no seu emprego; punição pecuniária para a parte que abandonar a sessão plenária; não adiamento por ausência de testemunha já ouvida anteriormente em juízo; simplificação do quesito sobre a absolvição/condenação do acusado; dentre outras.

Em outubro, o GT publicou o relatório Diagnóstico das Ações Penais da Competência do Tribunal do Júri, que destacou os entraves dos processos que tratam de crimes dolosos contra a vida, como a prescrição dos casos, a falta de julgamento de réus já pronunciados e a excessiva quantidade de nulidades nos processos. A partir dessa avaliação, o Plenário do CNJ aprovou a Recomendação 55/2019 para todos os tribunais do país, com medidas que devem contribuir para reduzir os gargalos encontrados e otimizar as sessões do Júri.

Um manual de gestão dos processos do Tribunal do Júri está sendo criado pelo Grupo de Trabalho do CNJ, com técnicas e procedimentos voltados a acelerar a tramitação dos processos, sem perda de qualidade ou de direitos das partes envolvidas nos processos. O manual está sob a supervisão do juiz Fabrício Castagna Lunardi, do TJDFT  e membro do Grupo de Trabalho do CNJ.