2ª Vice-Presidente do TJDFT abre V Seminário de Justiça Criminal

por ACS — publicado 2019-12-03T12:35:00-03:00

ALJ_4668.jpgO TJDFT sediou, na manhã desta terça-feira, 03/12, a abertura do V Seminário de Justiça Criminal, realizado na sede do Tribunal durante os dias 3 e 4/12. A ação é promovida pela Escola de Formação Judiciária – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, e objetiva alcançar soluções conjuntas e consensuais sobre os empecilhos que obstruem a boa marcha processual. 

Fizeram parte da mesa de autoridades a 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Amarante, o Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária, desembargador George Lopes leite, o Vice-Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, André Vinícius de Almeida, o Subsecretário do Sistema Penitenciário, delegado Adval Cardoso de Matos, o Assessor Chefe da Direção Geral da Polícia Civil do DF, delegado Sérgio Henrique Moraes, o chefe do Departamento de Controle e Correição da Polícia Militar do DF, Cel Helbert Borges Marins, o Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, o Subdefensor Público-Geral do DF, Daniel Campos, e o palestrante do dia, promotor de justiça do Estado de São Paulo, Rogério Sanches Cunha.

ALJ_4738.jpgA cerimônia de abertura teve início com a palavra da 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Amarante, que ressaltou a importância de serem debatidos os aspectos técnicos e a principiologia constitucional da Lei nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade. “A falta de debate sobre o projeto desta lei no Congresso não nos impede de discutirmos sobre ele agora. Sempre é tempo de aprofundar os debates. Há muitos aspectos que merecem ser destacados”.

A desembargadora afirmou ainda que a nova lei define crimes para possíveis condutas de pessoas que exercem funções típicas do Estado, e não só juízes, promotores e policiais poderão se tornar réus nos processos, mas muitos dos que trabalham no sistema de Justiça como um todo, em razão do concurso de pessoas. Criticou, também, a urgência do trâmite legislativo do projeto e realçou tratar-se de “uma lei que vai infringir a independência dos Poderes”.

Em seguida o Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária, desembargadores George Lopes Leite, se disse muito satisfeito e orgulhoso com a realização do Seminário, pois esta era uma oportunidade de reunir os protagonistas do Processo Penal em busca de soluções pacíficas para as dificuldades desta área do direito.

“Nosso grande desafio é construir a verdadeira democracia para aspirarmos um pouco mais de paz. Precisamos de parceria, de ajuda mútua para encontrarmos caminhos consensuais mínimos. Temos que trabalhar por soluções que façam com que a população não deixe de confiar em nós”, ressaltou o desembargador.

ALJ_4826.jpgApós os discursos de abertura, o promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha proferiu palestra com o tema “Abuso de Autoridade” para uma plateia formada por magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, policiais, servidores e membros da sociedade em geral.

Conforme a programação, amanhã, dia 4/12, estão previstas as palestras “Inquérito Policial e Processo Judicial na Era Digital: Benefícios, Problemas e Propostas”, com o juiz do TJDFT Márcio Evangelista Ferreira da Silva, e “Escuta Especial de Crianças e Adolescentes – Formas, Sigilo e Limitações”, com a delegada chefe da DPCA,  Ana Cristina Melo Santiago.