Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2ª Vice-Presidente do TJDFT reúne-se com Governador do DF para tratar de acolhimento a idosos

por ACS — publicado 19/12/2019

No último dia 3/12, a 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, reuniu-se com o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para tratar da construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI pública do Distrito Federal e também da criação de Centro Dia do Idoso.

Na ocasião, o Governador comprometeu-se a disponibilizar um lote no Setor Sol Nascente – Ceilândia/DF para a construção da ILPI e do Centro Dia do Idoso, ambos de natureza pública, para o acolhimento de idosos em situação de risco. O GDF firmou compromisso de destinar R$ 5 milhões para a construção das unidades.

O tema tratado é de fundamental importância para a população idosa do DF, pois existe atualmente uma fila de espera com 178 idosos em situação de vulnerabilidade social aguardando vagas em cinco ILPIs conveniadas, nenhuma delas de natureza pública, que disponibilizam um total de 251 vagas, quantidade insuficiente para atender, de maneira satisfatória, ao público do Distrito Federal.

O Centro Dia do Idoso destina-se a atender idosos com algumas limitações para a realização das atividades da vida diária. Podem ali permanecer durante determinado período do dia, onde são assistidos e, após, retornar ao convívio familiar, preservando assim, convivência próxima e vínculos familiares e comunitários.

A reunião contou também com a participação das coordenadoras da Central Judicial do Idoso, juízas Monize Marques e Christiane Campos, e da promotora Maércia Mello; do Subsecretário de Políticas para o Idoso do GDF, Washington Mesquita; e do Secretário de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Gustavo Rocha.

Central Judicial do Idoso

A Central Judicial do Idoso - CJI atua em defesa dos direitos dessas pessoas, em conformidade com o Estatuto do Idoso. Projeto pioneiro do TJDFT, do Ministério Público do DF e da Defensoria Pública, a Central é um serviço interdisciplinar destinado a atender pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, do Distrito Federal, que tenham seus direitos ameaçados ou violados e que necessitem de orientação e atendimento na esfera da Justiça. No âmbito do TJDFT, a CJI integra a estrutura da 2ª Vice-Presidência.

Entre os principais objetivos da CJI estão o de garantir a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso, prover a comunidade do DF de informações, promover a articulação com instituições para atendimento das demandas existentes e assessorar autoridades competentes. A Central atende ao público das 12h às 18h, no Fórum de Brasília, Bloco B, 4º andar, entre as alas A e B. O telefone da CJI é 3103-7609.

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Foto:Renato Alves - Agência Brasília