TJDFT apresenta sistema de precatórios ao CNJ

por ACS — publicado 2019-12-19T13:17:00-03:00

No último dia 5/12, o juiz da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do TJDFT, Rafael Rodrigues de Castro Silva, e a titular da Subsecretaria de Modernização de Processos do Tribunal, Michelle Kakoi, apresentaram o Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE) ao comitê gestor do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), com sede no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo da ação foi sugerir soluções para o pagamento das dívidas dos entes públicos reconhecidas pelo Poder Judiciário, que  ainda é um processo burocratizado e pouco efetivo. De acordo com o site do CNJ, “enquanto 84% dos processos ingressam na Justiça brasileira por meio de um computador, entes públicos ainda dependem do envio de ofícios de papel para quitar precatórios junto aos seus credores. Os sistemas desenvolvidos pelos tribunais modernizam esses procedimentos”.

O SAPRE é um deles. O sistema, criado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e desenvolvido pelo TJDFT, visa facilitar o andamento de processos de precatórios, já que encaminha eletronicamente o ofício inicial, identifica e separa automaticamente as requisições em RPV (Requisição de Pequeno Valor) e Precatório, ordena cronologicamente os precatórios para pagamento, registra todas as ocorrências, tais como amortizações, penhoras e cessões de crédito, além de realizar os pagamentos com as devidas retenções e recolhimento de tributos.

O CNJ conheceu como o  SAPRE  torna mais célere e transparente a prestação jurisdicional do pagamento de precatórios aos cidadãos, desde sua requisição  até sua liquidação. Conheceu, ainda, como o sistema  pode ser integrado ao PJe, interligando-o a serviços de outros órgãos, como a Receita Federal, o Governo do Distrito Federal e o próprio CNJ. 

Na apresentação, a subsecretária Michele Kakoi salientou que o SAPRE evita retrabalho, pois elimina o cadastro totalmente manual da função Requisição de Precatório no PJe. “Se um processo originário possuísse vários credores seriam necessárias várias requisições de precatório, uma para cada credor. Com o SAPRE,  todas as informações em comum, como os dados do processo originário e dados de liquidação, serão cadastradas apenas uma vez e algumas informações do processo originário serão recuperadas do PJe”, explicou Michelle. 

Para o juiz Rafael Rodrigues de Castro Silva, o evento foi positivo porque possibilitou ao CNJ compartilhar a experiência do TJDFT com outros tribunais e verificar as melhores soluções para serem replicadas em todo o Judiciário. “A nossa participação também foi interessante porque pudemos demonstrar como um modelo como o sistema SAPRE, do Mato Grosso do Sul, consolidado a bastante tempo, pôde ser adaptado ao Tribunal e como conseguimos integrá-lo ao PJe, incluindo todas as evoluções e o trabalho que realizamos para fazer essa integração”, finalizou o magistrado. 

 Além do TJDFT, outros 6 tribunais apresentaram soluções para gerir precatórios no PJe.