Juíza do NJM participa de reunião com Presidente do STF sobre formulário nacional de risco

por TT — publicado 2019-02-14T16:00:00-03:00

Reunião FRIDA no STFA juíza do TJDFT Luciana Lopes Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT – NJM, participou, nessa quarta-feira, 13/02, de reunião com o Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ministro Dias Toffoli, e com outros magistrados integrantes de grupo de trabalho do CNJ destinado à criação e implementação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida – FRIDA.

O FRIDA, fruto de um acordo de cooperação assinado no ano passado entre o CNJ, o Ministério dos Direitos Humanos – MDH e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, é um instrumento para a prevenção e o enfrentamento do fenômeno da violência doméstica. A finalidade do formulário é identificar os fatores de risco e a probabilidade de ocorrência de um futuro ato de violência doméstica e sua gravidade. Ao mensurar o risco de nova agressão ou de feminicídio, o formulário busca conscientizar a mulher do grau de risco a que se encontra exposta, bem como subsidiar a elaboração de um plano de proteção à vítima e seus filhos por meio da imposição de medidas cautelares em desfavor do agressor.

No TJDFT, um questionário de avaliação de risco já é utilizado há três anos. O questionário é preenchido pelas vítimas, com o auxílio do agente policial, caso necessário, preferencialmente, no momento do registro do boletim de ocorrência, quando é colhido o depoimento da mulher, pela Polícia Civil. Segundo a juíza do TJDFT Luciana Lopes Rocha, o questionário foi construído pela rede distrital de enfrentamento à violência doméstica, sob coordenação do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, com o objetivo de assegurar a concretização do direito fundamental à segurança das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A magistrada explica que “cuida-se de estratégia de avaliação de risco, numa perspectiva de gênero, que permite mapear os fatores de risco, reconhecer o perigo existente e favorecer a adoção pelo magistrado de medidas de intervenção, bem como de encaminhamentos à rede de proteção aplicáveis ao caso, capazes de minimizar os riscos de reiteração de violências graves ou potencialmente letais, contribuindo efetivamente para a proteção da mulher”.

Em seu discurso de posse na presidência do CNJ, em setembro de 2018, o ministro Dias Toffoli mencionou que o combate à violência doméstica será umas prioridades da sua gestão. “Essa é uma luta especial a ser travada e que deve envolver todo o sistema de Justiça, o Estado e a sociedade brasileira, incluindo famílias, educadores e setores de comunicação”, assinalou na ocasião. Na noite dessa terça-feira, 13/02, o ministro recebeu ainda integrantes do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Fonavid, no qual a juíza do TJDFT Luciana Lopes Rocha é membro integrante da Comissão Legislativa da região centro-oeste, que manifestaram irrestrito apoio às ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres.

Além da juíza do TJDFT Luciana Lopes, compõem o grupo de trabalho do CNJ para criação e implementação do FRIDA, conforme Portaria 164/2018 do CNJ: o ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ Rogério Schietti Cruz, presidente; a conselheira do CNJ Daldice Maria Santana de Almeida, coordenadora; os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Flávia Moreira Guimarães e Rodrigo Capez Pessoa; e os juízes Adriana Ramos de Mello, Ariel Nicolai Cesa Dias, Deyvis de Oliveira Marques e Madgéli Frantz Machado, que atuam em Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do país.

Com informações CNJ e TJDFT

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF