Juizado Itinerante atende na Rodoviária do Plano Piloto nesta segunda-feira, 11/2

Nesta segunda-feira, 11/2, a equipe do Juizado Itinerante do TJDFT fará atendimentos na Rodoviária do Plano Piloto e estará à disposição dos cidadãos interessados em ingressar com demandas especiais cíveis junto à Justiça. O ônibus ficará estacionado na Plataforma Superior - no estacionamento entre a Rodoviária e o Conjunto Nacional, das 14h às 18h.

Ainda nesta semana, a equipe do Juizado percorrerá outras três localidades: Recanto das Emas, na terça e quinta-feira (12 e 14/2), Riacho Fundo II, na quarta-feira (13/2) e Taguatinga Centro, na sexta-feira (15/2).

A ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça por meio de um atendimento rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia. 

O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Confira o calendário completo do mês de fevereiro: