Juízes do TJDFT falam ao CNJ sobre tornozeleiras eletrônicas

Os juízes coordenadores do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal – NJM, do TJDFT, Luciana Lopes Rocha e Ben-Hur Viza, concederam entrevista à Agência CNJ de Notícias sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas para garantir a efetividade das medidas protetivas concedidas por magistrados nos casos de violência doméstica contra a mulher.

A reportagem aborda a importância de um acompanhamento mais efetivo do cumprimento das penas cumpridas por homens por crimes previstos na Lei Maria da Penha. Sobre as decisões judiciais que deferem medidas protetivas, como as que determinam distâncias mínimas que os ofensores devem manter das vítimas, a juíza Luciana Lopes Rocha afirmou que o monitoramento eletrônico “possibilita verificar a obediência à decisão e traz mais segurança as vítimas pois tende a inibir o descumprimento da medida protetiva pelo agressor. Ele teme, de fato, ser preso”.

O juiz Ben-Hur Viza, por sua vez, explicou o funcionamento do monitoramento e destacou a segurança trazida pelo equipamento. “Seja noite ou dia, a central de monitoramento registra o descumprimento de maneira eficaz, com precisão. O fato é comunicado à Justiça, que passa a ter maior controle sobre o caso. O equipamento também oferece mais segurança à vítima, pois a Central avisa quando o agressor se aproxima”, esclareceu o magistrado.

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