Mutirão de perícias para pagamento do seguro DPVAT é concluído com êxito

por ASP — publicado 2019-02-20T18:05:00-03:00

A Corregedoria do TJDFT, por meio da COCIJU – Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial, realizou nesta segunda-feira, 18/2, a 3ª Pauta Concentrada de Perícias do Seguro DPVAT, que resultou na realização de 118 exames em autores de processos, de várias circunscrições, que pleiteiam o pagamento do mencionado seguro.

O mutirão é resultado de uma parceria do TJDFT com a Seguradora Líder, atual administradora do seguro DPVAT, que custeou os exames realizados e encaminhou médicos e uma advogada da empresa para acompanhar a organização da ação, que conta ainda com a atuação de peritos credenciados pelo Tribunal e servidores da COCIJU.

O DPVAT é um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais (morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares) a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas quando as partes não chegam a um consenso sobre o valor a ser pago a título de indenização – que segue uma tabela do seguro –, a vítima pode ingressar com ação judicial questionando o pagamento.

Nesses casos é necessário que a vítima se submeta a uma perícia médica, com o objetivo de aferir a real extensão dos danos sofridos e subsidiar a decisão do julgador.

Assim, com o objetivo de promover a solução desses conflitos e contribuir para a prestação jurisdicional mais célere, a ação exitosa possibilitou que, cumprido o requisito da perícia, os processos de vários autores voltem a tramitar e estejam agora mais próximos da esperada decisão judicial que promete dizer o direito de cada um.