Serviços oferecidos pelo TJDFT são destaque em programa da TV Justiça

por ACS — publicado 2019-02-26T13:35:00-03:00

Juíza Catarina CorrêaDois serviços oferecidos pelo TJDFT à população do Distrito Federal foram destaque na edição do dia 22/2 do Jornal da Justiça, da TV Justiça. O programa Justiça Restaurativa e os juizados especiais do Tribunal foram apresentados na série "Como Funciona a Justiça" como modelos de resolução de conflitos.

Em funcionamento há quase 15 anos no TJDFT, o Programa Justiça Restaurativa é um método usado para que ambas as partes, ofensor e ofendido, se responsabilizem pelo fato e superem o problema vivido. Um facilitador auxilia as partes e busca um acordo com o objetivo de pacificar não apenas o litígio, mas também as relações envolvidas.

Ouvida pela reportagem, a juíza Catarina Corrêa, coordenadora do Programa Justiça Restaurativa no TJDFT, disse que “quando as pessoas percebem que as suas necessidades, tanto do ofensor quanto da vítima, são acolhidas pelo Poder Judiciário e são valoradas, elas têm uma vivência de Justiça que vai além de qualquer lei e que realmente culmina numa transformação daquelas pessoas”. No entanto, para a magistrada, é importante “trabalhar também com o que deu causa a esse comportamento”, para evitar que isso se repita.

Clique aqui para assistir ao “Como Funciona a Justiça” sobre Justiça Restaurativa.

 

Juizados Especiais

Juíza Carina MacedoA outra reportagem da série "Como Funciona a Justiça" tratou dos Juizados Especiais, importante meio de acesso à Justiça que permite ao cidadão resolver problemas de forma rápida, eficiente e gratuita. Nos juizados cíveis, é possível ingressar com causas de menor complexidade, de até 40 salários mínimos. Nos juizados criminais, é possível julgar contravenções penais e crimes com pena de até dois anos e nos juizados da Fazenda Pública, são julgadas causas cíveis de até 60 salários mínimos, das quais o Estado seja parte.

De acordo com a juíza Carina Macedo, titular do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ceilândia – CEJUSC/CEI, quando há acordo, o mesmo “é homologado por um juiz, se estiver tudo certo e não precisar fazer nenhuma modificação. E essa homologação, essa sentença, torna o acordo um título executivo que, caso uma das partes não cumpra, pode vir a ser executado”.

A reportagem também destacou a atuação dos juizados no formato itinerante e que abrangem: o ônibus, que percorre as cidades do Distrito Federal que não possuem fórum; o Cejusc de Trânsito, que trata exclusivamente de acidentes envolvendo veículos automotores; e o posto instalado no Aeroporto de Brasília (e vinculado ao Juizado Itinerante), que trata de relações de consumo ligadas a viagens aéreas.

Também foi ouvido pela reportagem o juiz Marcelo Tadeu, titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante, que falou sobre a possibilidade de o cidadão demandar a justiça sem a necessidade de advogado, nos casos de até 20 salários mínimos, levando o caso diretamente ao setor de distribuição do Fórum responsável.

Clique aqui para assistir ao “Como Funciona a Justiça” sobre os juizados especiais.