TJDFT suspende atendimento da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios
Processos da unidade serão digitalizados e distribuídos no PJe
De 11/2/2019 a 27/3/2019, estarão suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público externo da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do TJDFT - COORPRE. Nesse período, a unidade estará executando a digitalização dos processos físicos constantes do acervo do setor e também a distribuição no sistema de Processo Judicial eletrônico - PJe.
A suspensão está de acordo com a Portaria GPR 234, de 7 de fevereiro de 2019. Desta forma, os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
A digitalização dos processos seguirá as normas constantes da Portaria GPR 227/2019, que regulamenta os procedimentos e a distribuição no PJe. Além da digitalização e validação de todos os processos físicos em pdf e da distribuição, que irá gerar um novo número, que coincidirá com o número já atribuído pelo CNJ para os processos que tramitam no SISTJ, também será obedecida, nesse período, a fase de intimação das partes e dos advogados. Também será aberto prazo para que as partes possam retirar peças por elas juntadas no processo.
Desde o dia 7 de janeiro deste ano, todos os precatórios autuados no TJDFT, novos processos, já passaram a tramitar na COORPRE por meio do Processo Judicial Eletrônico - PJe.Para normatizar procedimentos relativos à mudança, o Tribunal publicou, no DJe de 8/1, a Portaria GPR 7/2019, que regulamenta procedimentos relativos ao envio, recebimento e autuação de requisições de pagamento de precatórios eletrônicos, por meio do PJe.
No âmbito do TJDFT, compete à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE atuar nos processos de execução movidos em desfavor do Distrito Federal para pagamento de precatórios emitidos pelo Tribunal, conforme determina a Resolução 2/2016, em seu artigo 62. Os precatórios são instrumentos utilizados pelo Poder Judiciário para requisitar do Poder Público o pagamento de dívidas decorrentes de processos judiciais transitados em julgado.
O TJDFT disponibiliza uma página em seu site com informações sobre precatórios, incluindo, entre outras coisas, a lista cronológica de pagamento, legislação, jurisprudência e esclarecimentos sobre pedido de preferência e respostas a dúvidas frequentes. Clique aqui para conhecer a página de precatórios do TJDFT.