Juizado Itinerante do TJDFT retoma atividades nesta segunda-feira

O Juizado Itinerante do TJDFT retoma as atividades a partir desta segunda-feira, 14/1, no Areal. Os cidadãos interessados poderão ingressar com demandas especiais cíveis junto à Justiça, sem precisarem se deslocar até o Fórum de Águas Claras. O ônibus ficará estacionado das 14h às 18h, ao lado do CAIC da cidade.

Nesta semana, a equipe do Juizado estará presente também, nos dias 15 e 17/1, no Recanto das Artes, localizado no Recanto das Emas, Quadra 102, ao lado do Posto de Saúde; e no dia 16/1, no Posto da Polícia Militar do Riacho Fundo II. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça. 

O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia. 

O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Confira abaixo a agenda para o mês de janeiro.

Confira o calendário completo para o mês de janeiro: