VEP-DF implementa Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU

por TT — publicado 2019-01-24T16:50:00-03:00

VEP-DF implementa Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU

Sistema do CNJ chegou ao TJDFT em 2016 por meio de projeto-piloto na VEPEMA

Mais celeridade, acompanhamento automático e em tempo real das execuções penais, essas são algumas das vantagens do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, que começou a funcionar nesta quinta-feira, 24/1, na Vara de Execuções Penais do DF – VEP. O primeiro processo da VEP despachado por meio do SEEU foi assinado pelo juiz substituto Bruno Aielo Macacari, sendo que o segundo foi despachado pela juíza titular da Vara Leila Cury.

Para implementar o sistema, magistrados e servidores da VEP, VEPERA e VEPEMA e de outros setores do Tribunal participam de força tarefa, desde o dia 8/1, com intuito de digitalizar e cadastrar cerca de 51 mil processos e mais de 3 mil procedimentos no novo sistema. Até o momento, mais da metade do acervo já foi inserido no SEEU. O mutirão conta ainda com apoio de uma equipe do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, composta por servidores e juízes do TJMG e do TJPR, locais onde o sistema já está em funcionamento.

juiza Leila CuryA juíza titular da VEP Leila Cury conta que a equipe do mutirão tem trabalhado de domingo a domingo, das 8h às 21h, em turnos de revezamento, para viabilizar a implementação do novo sistema. Para a magistrada, passado o tumulto de uma migração deste porte, as expectativas com relação ao SEEU são as melhores possíveis, uma vez que o sistema tornará o trabalho mais célere.

Em entrevista concedida à TV Justiça, na terça-feira, 22/1, a juíza destacou ainda que o sistema diminui a burocracia e agiliza o trâmite das execuções penais. Segundo a magistrada, quando se declina a competência, por exemplo, e o processo precisa ser remetido para outro estado, isso demora de uma semana a 10 dias a depender do lugar. “Existe um trâmite burocrático que com o SEEU vai deixar de existir, com apenas um clique o magistrado pode remeter um processo de um estado para outro em questão de segundos”, explica a juíza.

O SEEU é um sistema do CNJ, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. Ao organizar e integrar dados sobre o cumprimento de penas em todo o país, o sistema permite que o juiz de execução penal tenha mais controle da população carcerária, dos benefícios que estão para vencer e das progressões de regime, de forma automática.

Dr. BrunoO TJDFT aderiu ao SEEU em junho 2016, por meio de projeto-piloto na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do DF – VEPEMA. Além da VEP-DF, o sistema também está sendo implementado na Vara de Execução das Penas em Regime Aberto – VEPERA. A expectativa do CNJ é que o sistema chegue a todos os tribunais do país até o final do ano.

Tendo em vista a implementação do SEEU, o atendimento ao público externo na VEP, VEPEMA e VEPERA foi suspenso de 7/1 a 1º/2, conforme Portaria Conjunta 136/2018. Desta forma, os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nas respectivas unidades judiciais. As eventuais medidas urgentes estão sendo apreciadas pelos respectivos juízos. 

Clique aqui e confira a íntegra da entrevista concedida pela juíza Leila Cury à TV Justiça sobre a implementação do SEEU.

Para mais informações, acesse a página do SEEU no site do TJDFT.

Fotos: Equipe e juízes da VEP Leila Cury e Bruno Aielo Macacari