Artigo de juiz do TJDFT aborda superlotação no sistema socioeducativo

por ACS — publicado 2019-07-16T10:27:45-03:00

original_prez-1024--.jpgO juiz do TJDFT Márcio da Silva Alexandre publicou, na edição de segunda-feira, 15/7, do jornal Correio Braziliense, artigo intitulado “Tempos Difíceis”. O texto, que foi publicado no caderno Opinião do periódico, trata de recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Edson Fachin, que determinou a retirada de adolescentes infratores de unidades de internação que estivessem com lotação superior a 119%, nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro.

O magistrado do TJDFT questiona as diversas opiniões emitidas que condenam a decisão do ministro do STF, “pois o que ela fez foi tão somente aplicar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”. De acordo com o juiz do TJDFT, os ataques à decisão do ministro Fachin afirmam “ser a decisão contrária aos interesses da sociedade, na medida em que estaria o STF colocando em liberdade adolescentes criminosos contumazes”.

Contudo, o magistrado do TJDFT ressalta a necessidade de se cumprir o previsto em legislação ainda em vigor. Para ele, a despeito do sagrado direito de se expressar, especialmente “em país tão polarizado atualmente”, “todos nós precisamos observar o que está previsto em lei, gostemos ou não de seus preceitos”. Para o autor, “a escolha de lado que não seja o da lei demonstra o quão perigoso é o sistema de justiça exorbitar de seus poderes”, afirma.

Clique aqui para ler este e outros artigos, que também estão disponíveis na página "Artigos", do site do TJDFT.