Juíza do TJDFT fala sobre superendividamento aos ouvintes da Rádio Justiça
A juíza Caroline Lima, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados – CEJUSC-SUPER, participou do programa “STJ no seu dia”, que teve o tema superendividamento. O programa foi transmitido ao vivo pela Rádio Justiça e pelo facebook do Superior Tribunal de Justiça. Clique aqui e assista. A participação da juíza tem início a partir dos 15'30".
A primeira pergunta feita pelos os apresentadores foi: o que é superendividado? A magistrada explicou a dificuldade de definir. No Brasil, não existe um conceito de superendividamento e nem Lei que estipule o percentual comprometido para ser considerado superendividado. Disse que no TJDFT é verificado o caso concreto: “Nós analisamos sempre a situação pontual, caso a caso. É considerado superendividado aquele que em dado momento da sua vida não consegue, com sua receita/com a sua renda pagar as contas ordinárias que ele todo mês”, afirmou.
A coordenadora do Cejusc/Super falou da utilização da conciliação e mediação para sanar conflitos com os credores. Ressaltou a importância das partes solucionarem a questão em conjunto e do comprometimento e responsabilidade que eles tomam pra si e cumprem o acordado. Desse modo, existem menos chance de repetir o problema e retornar para o judiciário.
Na oportunidade, a juíza respondeu perguntas de ouvintes de todo Brasil. Também falou dos locais que têm programas gratuitos que tratam de forma mais ampla o fenômeno do superendividamento. Citou o TJDFT, PROCON de São Paulo e Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
No TJDFT, o Cejusc/Super não trabalha apenas a questão jurídica, trata também da educação financeira e aspectos psicossociais. Para a magistrada, a ideia é tratar o conflito na sua totalidade para que resolva a questão. “A missão do Poder Judiciário é paz social, é solucionar conflito. Então, às vezes, a sentença sozinha, é uma ilusão achar que vai resolver”, declarou.
CEJUSC/SUPER
Vinculado à 2ª Vice-Presidência do TJDFT, tem como objetivo a prevenção, o tratamento e a resolução de conflitos envolvendo consumidores em situação de superendividamento. O serviço é gratuito e atende todos os cidadãos do DF. Para participar, basta enviar e-mail para super@tjdft.jus.br, com nome completo, CPF, endereço e telefones para contato.
Na frente de trabalho “Prevenção”, o CEJUSC/Super promove palestras e mesas-redondas gratuitas que estimulam o público a compreender a relação entre consumo, poupança e crédito, avaliando opções para administração de seus recursos financeiros de maneira consciente e identificando alternativas de resolução amigável de conflitos financeiros. As iniciativas visam ainda colocar em pauta, de forma crítica, a temática Superendividamento, para, assim, fomentar uma discussão prospectiva das causas e impactos do fenômeno no âmbito social.
Por meio da frente "Tratamento", são realizadas oficinas de educação financeira, orientação individualizada e iniciativas psicossociais (grupos temáticos, constelação familiar e orientação psicossocial individualizada, conforme o interesse), que ajudam o consumidor a encontrar e reparar a origem da situação de superendividamento e o deixa mais capacitado para as sessões de conciliação com os credores.
Está com dificuldade para lidar com seu dinheiro e sair do vermelho? Acesse a página do Cejusc/Super e saiba mais!
Foto: STJ